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24 DE MARÇO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Está, assim, concluída a votação do projeto de resolução n.º 1431/XIII (3.ª).

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que relativamente às duas últimas votações, dos

projetos de resolução n.os 1430/XIII (3.ª) e 1431/XIII (3.ª), o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, é também para anunciar que apresentaremos uma

declaração de voto, mas só em relação à votação do projeto de resolução n.º 1431/XIII (3.ª).

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação global da proposta de resolução n.º 63/XIII (3.ª) — Aprova a

Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberto a assinatura em Santiago de

Compostela, em 22 de março de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação do projeto de resolução n.º 1382/XIII (3.ª) —

Reconhecimento da elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha para efeitos de ajudas da

PAC (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1280/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que valorize a disciplina

de educação física no ensino secundário (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 1

Deputado do CDS-PP (Telmo Correia), votos contra de 3 Deputados do PS (Luís Graça, Paulo Trigo Pereira e

Pedro Delgado Alves) e de 4 Deputados do CDS-PP (Cecília Meireles, Patrícia Fonseca, Pedro Mota Soares e

Teresa Caeiro) e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

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24 DE MARÇO DE 2018 47 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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