I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. JoséMiguelMedeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

melhor forma de valorizarem ou respeitarem o Relatório e as iniciativas que queriam que fossem hoje discutidas

é, de facto, separar a sua discussão.

Quem quer promover uma discussão séria sobre um documento e sobre tantas iniciativas, então, não pode

querer fazer tudo no período de duas horas. Não há seriedade política quando se pretende discutir 10 ou 12

iniciativas e um Relatório com esta complexidade neste tempo. Desculpem-me mas tinha de dizer isto.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desculpas de mau pagador!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Típica desculpa do aluno que não fez o trabalho de casa!

O Sr. JoséMiguelMedeiros (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os incêndios que

fizeram de 2017 um ano trágico para Portugal têm sido abordados de maneiras muito diversas. Umas vezes têm

sido abordados com espírito construtivo e crítico no sentido de corrigir problemas que têm décadas e, outras

vezes, têm sido abordados numa lógica de arma de arremesso político, infelizmente aquela que mais temos

ouvido hoje, nesta sessão.

Momentos difíceis como os que vivemos no verão passado exigem uma enorme responsabilidade na sua

discussão e devem obrigar-nos a um escrutínio exigente e a uma inequívoca tomada de consciência coletiva

acerca do que é urgente fazer no plano político.

Tal como no primeiro Relatório, as principais conclusões da Comissão evidenciam claramente os problemas

estruturais da floresta em Portugal, mas também do ordenamento do território e do uso do solo e das

insuficientes capacidades de resposta operacional em cenários de extrema severidade meteorológica, cada vez

mais frequentes e regulares.

Da leitura atenta dos dois Relatórios e das suas recomendações resulta claro que não é possível reagir de

forma eficaz a fenómenos desta dimensão numa resposta exclusivamente operacional.

De facto, sem um adequado ordenamento do território, sem gestão florestal e sem prevenção eficaz não é

possível responder em condições adequadas a tais circunstâncias apenas com a vertente operacional e de

combate.

Sem prejuízo de todas as medidas corretivas que já estão a ser tomadas, e que foram aqui plenamente

enunciadas pelo Sr. Ministro da Administração Interna, especialmente através do esforço significativo a que

temos assistido no que respeita à limpeza e criação de faixas de gestão de combustíveis e ao reforço dos meios

e estruturas operacionais, fica claro que é necessário ir mais fundo a longo prazo, tanto ao nível do planeamento

e do ordenamento territorial, como da valorização dos territórios, através de políticas ativas visando a sua

recuperação populacional e a promoção de um novo modelo de desenvolvimento económico e social.

Se há justiça que temos de fazer ao trabalho da Comissão Técnica Independente, que aproveito para saudar,

desde logo no primeiro Relatório mas com particular ênfase neste, é que, sem deixar de averiguar de forma

exigente o que falhou e porquê, procurou sempre ir em busca das causas da tragédia e dos problemas

identificados, sinalizando, através das suas oportunas recomendações, as mudanças e as reformas que devem

ser prosseguidas e que o Governo, no essencial, adotou logo em outubro e está a pôr em prática, no terreno,

como se impunha e se pode verificar.

Aplausos do PS.

O Relatório é inequívoco em relação ao que tem de ser feito de imediato: dar prioridade à prevenção;

melhorar o alerta; qualificar o socorro e a proteção de pessoas e bens; e reforçar e qualificar ainda mais o

combate.

Mas o Relatório também diz, com igual clareza e importância, que não podemos ignorar que o paradigma

mudou e que, portanto, são precisas mudanças verdadeiramente estruturais, algumas delas já em curso desde

outubro.