I SÉRIE — NÚMERO 66

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A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debate após

debate, percebemos bem quais são as intenções do PSD e do CDS. Encontraram agora um filão para atacar o

Serviço Nacional de Saúde, mas o seu objetivo é o de prosseguir a política de direita, destruindo o SNS,

transferindo a prestação de cuidados de saúde do público para o privado. É este o filão, não é esta a

preocupação do PCP.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Ministro, a preocupação do PCP com o Serviço Nacional de Saúde passa

por obter respostas concretas às dificuldades com que os profissionais, os utentes e o próprio Serviço Nacional

de Saúde se confrontam.

Sr. Ministro, é preciso que seja dada uma resposta concreta ao caso dos dois milhões de consultas que não

se realizaram porque os utentes não conseguem pagar os transportes.

Sr. Ministro, é preciso que seja dada uma resposta concreta aos 10,8% de portugueses que não conseguem

comprar a medicação porque não têm dinheiro suficiente para o fazer.

Sr. Ministro, é preciso que seja dada uma resposta concreta de forma a que as crianças de Évora tenham,

no seu serviço de pediatria, os pediatras necessários para lhes prestar cuidados.

Sr. Ministro, é preciso que seja dada uma resposta concreta para que no IPO (Instituto Português de

Oncologia) de Lisboa sejam substituídos os enfermeiros que fazem falta, os enfermeiros que estão em licença

de parentalidade ou de doença.

Sr. Ministro, é preciso que seja dada uma resposta concreta para a situação do litoral alentejano, onde ontem

foram encerradas camas por falta de enfermeiros, tendo, consequentemente, sido adiadas cirurgias.

Sr. Ministro, não «somos todos Centeno»; somos povo e temos direito à saúde. É preciso que o Governo

tome medidas concretas. Tem todos os instrumentos, incluindo os orçamentais, para poder dar respostas às

necessidades do Serviço Nacional de Saúde, dos serviços, dos utentes e dos profissionais.

É importante que fique claro que são justas as reivindicações dos profissionais de saúde. No Orçamento do

Estado estão inscritas medidas concretas que respondem a essas justas reivindicações de todos os

profissionais. Por proposta do PCP, está nele inscrita a contratação de profissionais que façam falta ao Serviço

Nacional de Saúde — de todos os profissionais, independentemente da sua categoria!

Sr. Ministro, hoje é necessário haver uma posição firme do Governo, mais concretamente do Ministério da

Saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e do direito à saúde, para que não se prossiga a política que

o PSD e o CDS querem fazer de transferir a resposta pública para os privados e de engrossar os rendimentos

dos grandes grupos económicos que operam na saúde.

Sr. Ministro, é essa a posição que os portugueses exigem e é essa a resposta que é necessário dar, e não

prosseguir a política de direita. É preciso dizer «basta» à política de direita!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Os problemas da

saúde, como já tive oportunidade de referir, não são de hoje, prendem-se, sobretudo, com o subfinanciamento

a que o SNS tem sido remetido. Mas, ainda assim, e apesar de tudo, continua a faltar investimento público na

saúde.

Além disso, é ainda necessário olhar, pelo menos, para outros dois problemas.

O primeiro problema diz respeito à situação dos profissionais de saúde. Sobre esta matéria, basta recordar

o que o PSD e o CDS fizeram no que diz respeito à situação dos profissionais de saúde: levaram à completa

desmotivação destes profissionais, que acabaram por abandonar precocemente o Serviço Nacional de Saúde.

Estamos a falar de opções do anterior Governo, que, aliás, também levaram ao estrangulamento de inúmeros

serviços, dada a enorme carência de trabalhadores.