31 DE MARÇO DE 2018

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planeada a curto, médio e longo prazo e não sujeita a medidas impulsivas e avulsas que prejudicam um percurso

formativo que deve ser consistente e coerente.

Aquilo que também temos dito é que esta nova lei apresentada, tendo alguns aspetos positivos, tem,

claramente, aspetos altamente prejudiciais para a formação dos novos médicos. E queremos chamar a atenção

para aspetos que dependem deste Governo. Não cantamos aqui o fado de que a culpa é dos outros — um fado

que os senhores gostam muito de cantar —, porque é este Ministro que tem responsabilidades relativamente a

um conjunto de matérias que visam garantir a capacidade formativa adequada nos serviços e não comprometer

a celeridade na abertura dos concursos médicos, para que, depois, os médicos não fiquem, meses a fio, como

ainda agora aconteceu, à espera da abertura de concursos, quando, efetivamente, somos contra a

indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Queríamos aqui registar, com pena, que o PCP e o Bloco de Esquerda não tenham apresentado este tema

no debate que ainda agora terminou,…

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … porque seria uma forma muito, muito interessante de darem

conta da vossa inconsequência, que é estarem aqui a reclamar, a apontarem o dedo ao Governo e, depois, a

seguir, sustentarem e aprovarem Orçamentos que viabilizam estas políticas.

Lamentamos que não o tenham feito, mas queremos dizer uma coisa ao Bloco de Esquerda e ao PCP: nós

não temos preconceitos ideológicos — …

Risos do BE e do PCP.

… já o dissemos várias vezes — e reconhecemos que as propostas aqui apresentadas hoje representam

mais-valia relativamente à proposta que o Governo apresentou.

Portanto, a terminar, queremos saudar este debate, dizendo que é impensável que se comprometa a

formação médica e se alimente a indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Para o CDS, a formação dos médicos está primeiro, na medida em que é, de facto, um elemento estruturante

para a boa qualidade assistencial no SNS, o SNS por que todos pugnamos. E não vimos aqui à segunda, à

quarta e à sexta dizer que está mal e, depois, à terça, à quinta e ao sábado viabilizar políticas governativas que

põem em causa essa mesma qualidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do

Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Gostaria de começar por referir que estes diplomas, quer o Decreto-Lei, quer a Portaria que foi

publicada, têm uma clara intenção por parte do Ministério da Saúde, que é a de assegurar a excelência da

formação médica.

Gostava também de vincar que, na preparação destes diplomas, que durou mais de um ano, foi discutido o

seu teor com os dois sindicatos dos médicos, com a Ordem dos Médicos, com o Conselho Nacional do Internato

Médico e com a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), que aproveito para cumprimentar já

que se encontram aqui presentes a assistir a este debate. Foi a primeira vez que os estudantes de Medicina se

sentaram com o Ministério da Saúde para discutir um diploma sobre internato médico.

Aplausos do PS.

Gostava ainda de sublinhar as inúmeras vantagens deste novo diploma.