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I SÉRIE — NÚMERO 66

66

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1344/XIII (3.ª) — Pela melhoria do

transporte ferroviário no Algarve (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre os dois últimos projetos de resolução que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1427/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço

do investimento e dos profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, bem como a

melhoria do acesso aos cuidados de saúde hospitalares por parte da população da região do Vale do Sousa e

Baixo Tâmega (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1438/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo investimento

no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1439/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de reforço de

meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1440/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção das

medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, dotando-

o dos recursos humanos e meios financeiros necessários, por forma a assegurar a todos os cidadãos que a ele

recorrem o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, votamos o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 102/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a descriminalizar e a prever como

ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados

comercialmente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim das votações.

A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 4 de abril, com início às 15 horas, dela constando a

interpelação ao Governo n.º 19/XIII (3.ª) — Sobre a preparação da próxima época de incêndios (CDS-PP).

Nada mais havendo a tratar, desejo a todas e a todos os Srs. Deputados uma boa Páscoa, com muitas

amêndoas e que tudo corra pelo melhor a todos vós e às vossas famílias.

Está encerrada a sessão.

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