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31 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 502/XIII (3.ª) — De

condenação pela prisão de dirigentes de forças políticas, de membros do Parlamento e de ex-membros do

Governo da Catalunha, apresentado pelo PCP.

Para ler o voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Perante as medidas coercivas e repressivas, incluindo a detenção e a aplicação de processos judiciais,

adotadas pelas autoridades espanholas contra dirigentes políticos, membros do Parlamento e ex-membros do

Governo da Catalunha, que constituem uma grave manifestação de intolerância antidemocrática;

Constatando que tais medidas se inserem na tentativa de sufocar genuínos sentimentos de identidade

nacional e afirmar posições autoritárias, que, bloqueando e não contribuindo para o encontrar de uma solução

política para a complexa questão nacional em Espanha, antes a tenderão a agravar;

Constatando que a instrumentalização da questão nacional catalã, a escalada de factos consumados, a

ausência de uma solução política visa iludir as responsabilidades daqueles que têm promovido uma política com

graves consequências sociais, seja em Espanha, seja na Catalunha;

Constatando que, a coberto da atual situação, se promovem valores nacionalistas reacionários e tomam

alento setores fascistas franquistas, que durante dezenas de anos oprimiram os povos de Espanha;

Constatando que esta deriva repressiva tem expressão na denominada «lei da mordaça», adotada em 2015,

e que agride liberdades e direitos políticos e democráticos fundamentais;

Constatando que a questão nacional em Espanha deve ser considerada com a complexidade que a história

e a atual realidade daquele país encerram;

A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 29 de março de 2018:

1 — Condena as medidas repressivas e a deriva autoritária do Governo e das autoridades espanholas em

relação à situação na Catalunha;

2 — Apela a que seja encontrada uma solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito

pela vontade dos seus povos e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos

sociais e outros direitos democráticos dos povos de Espanha.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A pedido do PS, votar-se-ão, em separado, os pontos 1 e 2 deste voto.

Vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e de 21 Deputados do PS (Alexandre Quintanilha, André Pinotes Batista, Ascenso

Simões, Bacelar de Vasconcelos, Catarina Marcelino, Francisco Rocha, Helena Roseta, Isabel Alves Moreira,

Luís Graça, João Soares, Joaquim Barreto, Joaquim Raposo, José Manuel Carpinteira, José Rui Cruz, Lúcia

Araújo Silva, Margarida Marques, Maria Augusta Santos, Palmira Maciel, Porfírio Silva, Santinho Pacheco e

Tiago Barbosa Ribeiro) e abstenções de 8 Deputados do PS (Carla Tavares, Eurídice Pereira, Hugo Costa,

Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Paulo Trigo Pereira, Sofia Araújo e Wanda Guimarães).

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que pretendo fazer uma declaração

de voto sobre estas votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Vamos votar o ponto 2 do mesmo voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

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