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I SÉRIE — NÚMERO 69

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Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

Portanto, acho muito bem, Sr.ª Deputada. Pena é que não tenham dado respostas absolutamente nenhumas

quando tiveram oportunidade para o fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem apanhada esta!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Apanhada na curva!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Na verdade, há uma expectativa de que essa página seja virada, e

o Sr. Ministro tem essa responsabilidade. É essa a expectativa que está criada.

Sejamos sinceros: quando a cultura representa uma verdadeira migalha ao nível dos dinheiros públicos que

o Governo tem para distribuir, qualquer aumento ridículo representa algo de expressivo neste orçamento

minúsculo. Sejamos sinceros e falemos verdade, Sr. Ministro! Não vale a pena virmos aqui falar em aumentos

de 60 e tal por cento quando sabemos que isso são coisas absolutamente irrisórias num orçamento que é

irrisório.

Neste debate, só tenho duas perguntas muito concretas para fazer ao Sr. Ministro, mas acho que são duas

perguntas absolutamente estruturais. Uma delas é a seguinte: o que é que está a impedir o Governo de atribuir

25 milhões de euros para o apoio às artes? O que é que está a impedir, Sr. Ministro? É que o Sr. Ministro vai ter

de explicar isto enquadrado, porque, tal como Os Verdes referiram no debate de ontem com o Sr. Primeiro-

Ministro, há coisas que os portugueses não conseguem compreender.

Qual é o compromisso que o Governo tem para aumentar o orçamento da defesa perante a NATO, perante

a União Europeia, perante tudo o que é estrutura, e num setor que não interessa nada aumentar despesa? O

Governo tem esse compromisso. Há aqui opções políticas a fazer. Porque é que temos sempre dinheiro para

encaixar no setor bancário, como 780 milhões para o Novo Banco? Há aqui qualquer coisa que não se consegue

compreender!

Sr. Ministro, são décadas de apoio à cultura.

Porque é que o Governo teve essa habilidade extraordinária de baixar o défice quando ninguém lhe tinha

pedido esse número de défice para o ano de 2017? O Governo tinha uma meta que podia ter cumprido, mas

não; quis ser «mais papista que o Papa», ficar bem abaixo do défice com o qual se tinha comprometido. 1400

milhões de euros foi aquilo que se desperdiçou em investimento que poderia ter sido feito, por exemplo também

na área da cultura. Ou seja, perante toda esta realidade, Sr. Ministro, o que é que está a impedir o Governo de

atribuir 25 milhões de euros para o apoio às artes?

A segunda pergunta que lhe quero fazer é esta: qual é o caminho que o Governo está a percorrer para atingir

1% para a cultura no Orçamento do Estado? Sendo certo que, com o seu Governo, ainda não se conseguiu

ultrapassar os 0,2% do Orçamento do Estado daquilo que é representativo do orçamento para a cultura, a minha

pergunta é a seguinte: que caminho é que o Governo está a pensar fazer no sentido de se aproximar de 1%

para a cultura no Orçamento do Estado?

Sr. Ministro, as respostas a estas perguntas têm de ser dadas. O Governo não pode vir só aqui dizer que

aumentou 60 e tal por cento para o apoio às artes relativamente a um período de quatro anos no Orçamento,

quando o Sr. Ministro sabe que isso é praticamente insignificante, dado que estamos a falar de um orçamento

bastante reduzido.

São 215 milhões de euros de apoio às artes. É esse o caminho que tem de fazer-se, Sr. Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo acaba de anunciar a repescagem de cerca de 40 estruturas artísticas a meio de

um concurso que se encontra na fase de audiência prévia e é claro que nesse anúncio, nessa deriva, o Governo

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