7 DE ABRIL DE 2018

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O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se de emergência, não tendo ainda aprovado a realização de um

inquérito independente aos eventos do dia 30 de março. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, declarou

que esta tragédia revela a urgência de revitalizar o processo de paz, criando condições para uma solução que

possa permitir a israelitas e palestinianos viverem em paz e em segurança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: condena a violência desproporcional do

exército de Israel contra a Marcha do Retorno, que gerou a perda de vidas humanas e mais de 1400 feridos,

expressando o seu pesar pela morte de 18 pessoas; apela ao respeito por Israel das suas responsabilidades

decorrentes do Direito Internacional humanitário e à realização de um apuramento independente e transparente

dos atos que conduziram aos confrontos; e manifesta a sua solidariedade com os esforços da comunidade

internacional em encontrar uma solução justa, assente numa solução de dois Estados e aceite pelas partes para

o conflito israelo-palestiniano.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos contra de 4 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo, João Gonçalves Pereira, João Rebelo e Teresa

Caeiro) e abstenções do CDS-PP e de 3 Deputados do PSD (Carlos Abreu Amorim, Miguel Morgado e Paula

Teixeira da Cruz).

Passamos ao voto n.º 515/XIII (3.ª) — De condenação do massacre da população palestiniana pelas

autoridades israelitas, apresentado pelo PCP e subscrito por uma Deputada do PS. O PCP requereu a votação

de todos os pontos deste voto em separado, o que passaremos a fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Primeiro tem de ser lido, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Exatamente, é o que passaremos a fazer, depois da sua leitura. Muito

obrigado, Sr. Deputado João Oliveira.

Tem a palavra, para proceder à leitura deste voto, o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputado, o voto é do seguinte teor:

«No dia 30 de março, dia em que o povo palestiniano assinala o Dia da Terra, teve início uma manifestação

pacífica, designada Grande Marcha do Retorno, na qual dezenas de milhares de palestinianos renovaram a

exigência da criação de um Estado da Palestina.

A resposta do Governo de Israel foi brutal. As forças militares israelitas dispararam com balas reais sobre

milhares de civis desarmados, provocando 18 mortos e quase 1500 feridos, todos palestinianos, no que apenas

pode ser descrito como uma intenção de cometer um massacre.

Existe uma enorme dívida histórica para com o povo palestiniano. Desde há sete décadas que as Nações

Unidas se comprometem com a criação de um Estado Palestiniano, em território da Palestina, promessa que

permanece por cumprir.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 — Condena o massacre de manifestantes palestinianos pelas autoridades israelitas e exige que estas

cessem a sua repressão e, em particular, o uso de armas de fogo contra manifestações pacíficas;

2 — Exige o fim do bloqueio da Faixa de Gaza, cuja população está sujeita a condições desumanas de

sobrevivência, repetidamente denunciadas pelos organismos da ONU;

3 — Exorta o Governo português a expressar, de forma inequívoca, a condenação da repressão da

manifestação de palestinianos pelas autoridades israelitas no dia 30 de março, incluindo através de medidas

firmes no âmbito das relações bilaterais e da promoção, nos fóruns e instâncias internacionais onde Portugal

age, de idêntica condenação;

4 — Exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo

de numerosos outros países;