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7 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir um esclarecimento?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Para fazer uma correção, Sr. Presidente, no seguinte sentido: há pouco,

por lapso, indiquei o ponto 2, mas era, evidentemente, ao ponto 4 que queria referir-me, como sendo aquele que

diz respeito a uma exortação ao Governo, que o Parlamento português já aprovou, no sentido do reconhecimento

do Estado palestiniano, a qual permanece válida, como é evidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à votação do último ponto, o ponto 5, do voto

n.º 515/XIII (3.ª).

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos da anterior, Sr.

Presidente, apenas para sublinhar que a resolução aprovada, a que se referiu o Sr. Deputado Sérgio Sousa

Pinto, dá nota de que o reconhecimento do Estado da Palestina deve ser feito em concertação com a União

Europeia e no quadro acertado entre os Estados. Nesse contexto, tem sido consensualizada por essa via.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Sei que estamos a meio de uma votação e, por isso, penso que não deveria haver lugar a debate mas, se foi

feita uma interpelação aceite pela Mesa, a que acabo de fazer parece igualmente justificada.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação do ponto 5 do voto n.º

515/XIII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e de 22 Deputados do

PS (Ana Passos, André Pinotes Batista, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Constança Urbano de Sousa,

Diogo Leão, Fernando Anastácio, Fernando Jesus, Helena Roseta, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Isabel

Santos, Ivan Gonçalves, João Galamba, José Miguel Medeiros, Margarida Marques, Maria da Luz Rosinha,

Marisabel Moutela, Norberto Patinho, Paulo Trigo Pereira, Sérgio Sousa Pinto e Wanda Guimarães), votos

contra do CDS-PP e do Deputado do PSD Miguel Morgado e abstenções do PSD, do PS e do PAN.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para uma brevíssima interpelação à Mesa, Sr. Presidente, sobre esta

votação e a condução dos trabalhos, apenas para dizer o seguinte: a Mesa e o Sr. Presidente, com toda a

legitimidade, atenderam ao pedido de separação dos vários pontos deste voto, mas nós, apesar de tudo,

resolvemos ser mais pragmáticos e, do nosso ponto de vista, fazer uma leitura global do voto, definindo a nossa

posição em função dessa leitura, independentemente de concordarmos mais com um ponto ou outro. Daí não

termos diferenciado, nunca, o nosso sentido de voto nos diferentes pontos, embora pudéssemos concordar mais

com um ou outro ponto em concreto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, há pouco, tinha apelado a que os Srs. Deputados que

quisessem dar indicação de declarações de voto, relativamente à votação do voto n.º 515/XIII (3.ª), que

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