O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE ABRIL DE 2018

63

Juntamente com a União Europeia, a NATO afigura-se como um dos pilares essenciais para garantir a paz

na Europa, como tem acontecido, desde o fim da II Guerra Mundial.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o 69.º aniversário da assinatura do Tratado do

Atlântico Norte, reafirmando, assim, por esta ocasião comemorativa o empenho de Portugal na NATO.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos então votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, foi apresentado, pelo PS, um requerimento, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e

Mar, sem votação, por um período de 30 dias, da proposta de lei n.º 111/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a

aprovar um regime fiscal e contributivo mais favorável para a atividade de transporte marítimo e um regime

especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios. Obviamente, o PS assegura

que obteve a prévia concordância do Governo para o efeito.

Vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Também com o pressuposto da concordância do Governo, foi apresentado, pelo PS, um requerimento,

solicitando a baixa Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por

um período de 60 dias, da proposta de lei n.º 112/XIII (3.ª) — Define a missão e as atribuições da Comissão

Nacional de Apoio às Vítimas de Crimes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1323/XIII (3.ª) — Pelo fim do outsourcing na prestação de cuidados

de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos

reclusos (BE). O PS solicitou a desagregação da votação dos n.os 1 e 2, seguindo-se a votação dos n.os 3 e 4.

Votamos, então, os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, os n.os 3 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e votos contra do PSD.

Passamos, assim, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) — Garante a existência de

serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimentos

prisionais (5.ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e

Medidas Privativas da Liberdade) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP,

de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade

contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais (PAN). O PS solicita também

a votação em separado dos n.os 1 e 2, seguindo-se a votação dos n.os 3, 4 e 5.

Votamos, então, os n.os 1 e 2.

Páginas Relacionadas
Página 0059:
7 DE ABRIL DE 2018 59 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir um esclar
Pág.Página 59