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7 DE ABRIL DE 2018

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — E a realidade comprovou que o PCP tinha e tem razão quando defende a

dotação de 25 milhões de euros para os apoios públicos às artes em 2018.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O problema é mesmo este: é que quando o PS decide convergir com o PSD

e o CDS, os problemas mantêm-se, aprofundam-se muitas vezes e não se pode encontrar uma solução

enquanto esse for o caminho. Nós, PCP, propomos uma linha diferente.

Mas não é só este o problema. O novo modelo de apoio às artes desconsidera claramente questões

fundamentais para o desenvolvimento de um verdadeiro serviço público de cultura: a descentralização, o

conhecimento do trabalho das estruturas e dos criadores, a simplificação verdadeira dos procedimentos, o

respeito pelo discurso e pelo fazer artístico ao invés da obsessão com critérios financeiros que nada disto têm

em conta.

O Ministério da Cultura tem pedido tolerância para o modelo. Mas que tolerância houve para as companhias

e, sobretudo, para a enorme quantidade de críticas que foram feitas ainda antes do novo modelo de apoio às

artes ter letra de lei?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — E viu-se o que aconteceu, viu-se o despautério que podemos ler em várias

passagens das atas dos concursos, que evidenciam estar tudo ao contrário.

Se formos ver, o Festival Internacional de Marionetas do Porto foi considerado como não elegível numa

primeira fase e é afirmado na ata que não foi encontrada qualquer ação de dinamização da internacionalização

das artes e da cultura portuguesas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espantoso!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Num festival internacional!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espantoso!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É espantoso, de facto!

Ainda por cima — pasme-se! —, este Festival tem uma interpretação bilingue, tem interpretação em LGP

(Língua Gestual Portuguesa) e, inclusive, até é um Festival acessível a pessoas com deficiência, mas nada disto

foi tido em conta!

No caso do FITEI (Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica), por exemplo, é afirmado que não

se encontraram evidências da necessidade da contratação da totalidade da equipa a tempo integral. Ora, então

como é? Não se encontra a necessidade de combater a precariedade e de afirmar o trabalho com direitos na

cultura? O que é isto?!

De facto, é preciso rever esta questão dos júris, é preciso rever tudo aquilo que presidiu às decisões dos

júris, porque há muitas, demasiadas coisas erradas aqui!

Não, Sr. Ministro, não pode haver tolerância para quem não respeita os direitos das pessoas e para quem

não respeita a missão da dinamização cultural, constitucionalmente atribuída ao Estado e que tem de ser

executada pelas mãos do Governo.

Fazemos, por isso, uma grande saudação à luta que vai ocorrer hoje em defesa da cultura em vários pontos

do País, o que é, de facto, fundamental.

A pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é simples: vai o Governo continuar a convergência com a direita ou

vai decidir convergir com o PCP, atribuindo 25 milhões para os apoios públicos às artes e, finalmente, porque é

uma exigência objetiva, dar passos em direção à meta de 1% do Orçamento para a cultura?

Aplausos do PCP.

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