7 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda também entregará uma declaração de voto por escrito sobre as votações relativas ao Decreto-Lei n.º

15/2018, de 7 de março.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, a Mesa associa-se inteiramente à congratulação pelo esforço dos nossos serviços técnicos

relativamente à produção deste guião suplementar em tempo tão utilmente oportuno.

Srs. Deputados, cumpre-me anunciar que a próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 11 de

abril, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 822/XIII

(3.ª) — Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização,

eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas

(BE).

Tratando-se de um agendamento potestativo, poderá haver votações no final do debate.

Nada mais havendo a tratar, Srs. Deputados, cumprimento-os pela vossa resistência.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

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Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 517/XIII (3.ª):

Os Deputados do Partido Socialista não querem deixar de assinalar que concordam com as conclusões do

voto de pesar, a saber:

«Assim, a Assembleia da República manifesta a sua preocupação pelo agravamento da situação de tensão

entre palestinianos e as forças de segurança israelitas; condena todos os atos de violência perpetrados junto à

fronteira que separa Israel e Gaza; apela à abstenção de quaisquer outros que possam provocar mais vítimas e

colocar civis em perigo; e associa-se às declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas que apelam para

a realização de ‘uma investigação independente e transparente a estes incidentes’ e a um regresso à mesa das

negociações entre israelitas e palestinianos, por forma a impulsionar uma futura coexistência entre dois Estados,

lado a lado, em paz e em segurança.»

Porém, rejeitam liminarmente os fundamentos expostos no texto apresentado que consideram que o direito

dos palestinianos à manifestação e à sua defesa da «Grande Marcha do Retorno» é em si mesmo um ato de

provocação, violência e conflito. Na realidade, é mencionado nesse voto que: «O agravamento das hostilidades

na Faixa de Gaza resulta da convocação pelo Hamas do movimento de protesto contra o Estado de Israel junto

da sua fronteira.»

É nesse contexto que optaram pelo voto contra.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Carla Sousa — Paulo Trigo Pereira.

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Relativas ao projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) e aos projetos de resolução n.os 1323 e 1462/XIII (3.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou contra o projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) (PCP), o

projeto de resolução n.º 1323/XIII (3.ª) (BE) e os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª) (PAN),

por considerar que os mesmos correm o risco de fragilizar ainda mais as condições de saúde dos reclusos que

se encontram no sistema prisional português, na medida em que são suscetíveis de dificultar a prestação de

cuidados de saúde por parte dos profissionais de saúde que atuam neste sistema.