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I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas

Deputados, temos todos a consciência de que a cultura, já há muito tempo, não ocupava um espaço tão central

na agenda parlamentar e mediática e, infelizmente, pelas piores razões: com intervenções críticas dos

profissionais, primeiro do cinema, depois das artes, com os resultados que se conhecem numa primeira fase,

sem a intervenção do Primeiro-Ministro, de concursos a extinguir o teatro — e merecem referência o Teatrão e

A Escola da Noite, em Coimbra, o Teatro das Beiras, na Covilhã, o Centro Dramático de Évora, o Teatro de

Animação de Setúbal, o Teatro Experimental de Cascais, o Teatro Experimental do Porto, as companhias Seiva

Trupe e Pé de Vento, o Festival Internacional de Marionetas e o Festival Internacional de Teatro de Expressão

Ibérica —, com a tomada de posições de municípios de norte a sul do País e com protestos marcados como os

de hoje em várias cidades do País.

O Sr. PedroPimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Portanto, desde há dois anos, o Governo tem vindo a criar um problema,

com promessas e expectativas a que não soube corresponder — ou não foi competente para tal —, ignorando

as chamadas de atenção que os agentes foram fazendo.

A verdade é que a forte onda de contestação — tal como disse a Deputada Teresa Caeiro, as palavras de

Carlos Avilez «nunca como agora se fez um ataque grande ao teatro em Portugal» são fortes — ensombrou, no

passado dia 27, o Dia Mundial do Teatro.

Nem o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter sentido a necessidade de vir sucessivamente a público, primeiro

com o anúncio do reforço, depois apanhado de surpresa com a polémica e, finalmente, com uma carta de

compromisso escrita, serviu para tranquilizar um setor que está desiludido e em polvorosa.

Todos sabem que o orçamento da DGArtes (Direção-Geral das Artes) caiu de 2015 para 2016.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Todos sabem que os números a que o Sr. Primeiro-Ministro chama de

factos comparam o que não pode ser comparado.

Todos sabem que o prometido não chega para repor o orçamento ao nível a que estava antes dos cortes

efetuados em 2010.

Aplausos do PSD.

Todos sabem que o Sr. Ministro não tem qualquer poder, porque, apesar de o País não estar intervencionado,

quem decide o orçamento para a cultura é o Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

As questões que o PSD gostaria de colocar não se prendem com o orçamento mas com a avaliação política

que o Sr. Ministro faz relativamente a alguns princípios do novo modelo de apoio às artes que aprovou e fez

publicar.

Considera, ou não, o Sr. Ministro um erro, em termos de política cultural, o princípio consagrado de

concorrerem em conjunto, no mesmo programa e sem diferença de critérios, estruturas de acolhimento e

programação e estruturas de criação?

Considera, ou não, o Sr. Ministro que está pouco clara a definição de estruturas independentes, podendo os

teatros municipais, disfarçados, assumir indevidamente esse nome?

Considera ou não o Sr. Ministro um erro a total omissão da rede de cineteatros no modelo?

Com base em que critério do modelo, tal como ontem parece ter insinuado aqui o Sr. Primeiro-Ministro, em

algumas regiões do País há mais companhias excluídas pelo júri do que noutras?

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