7 DE ABRIL DE 2018

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A machadada final é dada agora, com o concurso do apoio às artes, que incendeia definitivamente o setor,

que o arrasta para a maior contestação de sempre na área da cultura e que deixa a nu o engodo em que caiu.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os agentes culturais sentem-se traídos e têm toda a razão.

Ficaram a saber que, afinal, a austeridade permanece, que a cultura não representa senão uns parcos 0,2%

do Orçamento do Estado — e digo-o devagar para que se perceba bem — e que o Ministro da Cultura não tem

peso, nem força nem mesmo presença. Pior, percebem pior; percebem que os pretensos paladinos da cultura

— BE, PCP e Os Verdes — gritam muito e clamam mais, mas também eles fazem parte desta grande farsa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não só consentem tal estado de coisas como votam favoravelmente

Orçamento atrás de Orçamento e deixam passar um regulamento, que, agora que entrou em vigor, dizem que

tem de ser revisto.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE e do PCP.

É convosco, pois são os senhores que apoiam este Governo, foram os senhores que aprovaram o Orçamento

que, agora, dizem ser insuficiente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — No tempo do CDS é que era bom!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E o que faz o protagonista da história perante tudo isto?

Emenda a mão e, como é seu costume, faz a quadratura do círculo, atirando dinheiro para cima do problema.

Infelizmente, desta vez, nem assim resolve a questão. O problema permanece e persiste e a cultura continua

em estado de emergência.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Neste momento, o que temos é incoerente, inconsequente e insuficiente. A história não acaba aqui, Sr.as e

Srs. Deputados, aguardamos pelo fim da história, e esperamos que tenha um final feliz, mas esperamos também

que os senhores sejam consequentes e que façam aquilo que apregoam e que nunca praticam.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, com a tolerância que deu aos outros

partidos.

A maioria deveria agradecer ao CDS este debate, pois, ao menos, deu para o País ficar a saber que, afinal,

há mesmo um Ministro da Cultura.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos assim ao final do debate de atualidade requerido pelo CDS-

PP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre problemas na área da cultura.

Passamos agora ao segundo ponto com o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 111/XIII (3.ª) —

Autoriza o Governo a aprovar um regime fiscal e contributivo mais favorável para a atividade de transporte

marítimo e um regime especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ministra do Mar (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, é com muito gosto que o vejo retomar as suas

elevadas funções.