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I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Não havendo hoje expediente para anunciar, passamos ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que

consiste num debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre

problemas na área da cultura.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, é com especial gosto que o revejo aqui, a presidir à

sessão.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo prometeu «virar a

página das políticas de austeridade», mas percebemos que, depois da expetativa criadas a todos, na cultura

não se virou a página. Na cultura, tem de se esperar, desesperar ou gritar para ver se o Governo acorda e abre

os olhos para a sua responsabilidade.

Já não há desculpas, o Ministro da Cultura já não pode culpar o passado. Dois anos, quatro meses e onze

dias desde a tomada de posse deste Governo vale a pena reler o respetivo Programa, apoiado aqui pelas

esquerdas, e ver o que foi feito.

No seu Programa, o Governo afirma-se como parceiro e dinamizador desse esforço coletivo e como

interlocutor credível dos produtores e criadores. No entanto, abrimos o jornal Público de anteontem e lemos

«Miguel Honrado não tem condições para continuar no cargo». Esta notícia criou uma tal crispação no setor que

tornou impraticável o diálogo com as estruturais culturais. Um encenador diz mesmo que nunca se fez um ataque

tão grande ao teatro em Portugal.

No mesmo Programa de Governo, o Partido Socialista afirmava o restabelecimento do Ministério da Cultura

como primeiro promotor de uma política cultural coerente e sustentada, sendo esse o seu objetivo. O que se

chama uma verdadeira política para a cultura será o Ministro da Cultura ser chamado a São Bento para dar

explicações ao Primeiro-Ministro como se fosse um embaixador estrangeiro ou o Ministério da Cultura esperar

três anos por uma autorização do colega das Finanças para impedir que caiam as torres sineiras de Mafra?!

Aplausos do CDS-PP.

No Programa de Governo, pretendia-se que museus e monumentos de especial relevância pudessem

beneficiar de uma maior autonomia de gestão. E quantas vezes vimos aqui o Ministro, seguindo as palavras e

o compromisso do Primeiro-Ministro, garantir que certos museus teriam autonomia administrativa e financeira,

mas até agora, e passadas tantas promessas, nada se fez porque, como sempre, são culpadas as Finanças.

O Ministério da Cultura seria, de acordo com o Programa de Governo, interlocutor privilegiado com as demais

tutelas, mas não pagou os apoios à comunicação social regional que tutela porque não convence o colega das

infraestruturas, a quem compete o pagamento.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Prometiam uma tutela ativa e consistente, mas temos um Ministro da

Cultura que diz um dia, no Parlamento, que quer um novo instituto para o património, porque a estrutura do

atual, do tempo da troica, é disforme, para, dois dias depois, desdizer-se, afirmando que não é para agora, já

sem troica, mas talvez para a próxima Legislatura. A tutela ficava, assim, para a próxima e a consistência já

desapareceu.

Garantia-se também no Programa de Governo valorizar os teatros nacionais como polos de criação nacional,

garantindo meios que assegurassem a possibilidade de prosseguir projetos plurianuais com a necessária

confiança, mas meia Legislatura depois os contratos-programa com os teatros nacionais e a Companhia

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