12 DE ABRIL DE 2018

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Sr.as e Srs. Deputados, é verdade ou não que o Governo negociou com o Bloco de Esquerda a

implementação de determinadas medidas, num certo calendário?! É verdade ou não que isso foi feito sem

ponderação do impacto orçamental que o que previamente negociou teria sobre as contas públicas?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é verdade!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O Partido Socialista vem hoje aqui dizer esta coisa

extraordinária: «Estamos de acordo com as medidas que o Bloco propõe, estamos de acordo com aquilo a que

já nos comprometemos, só que o impacto dessas medidas tem de ser avaliado».

Então, Sr.as e Srs. Deputados, quando o Governo se compromete com o Bloco de Esquerda, quando defende

medidas, não avalia o impacto financeiro dessas medidas?!

Sr.as e Srs. Deputados, não é sério, não é verdadeiro, diante dos portugueses, remeter tudo para o Orçamento

do Estado para 2019, relativamente ao qual a única coisa que sabemos é que terá de ser executado por um

Governo que sairá das próximas eleições.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, quando avaliam o impacto financeiro daquilo que propõem, é bom que

estejam em condições de poder assumir a responsabilidade dessas medidas, porque, se não, afundam o País,

afundam o futuro, afundam os portugueses, afundam a segurança social num enorme buraco e numa enorme

responsabilidade.

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Nós já vimos isso no passado e não é isso que os portugueses

querem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Na fase final do debate, há

algumas questões que importa recolocar, porque, na verdade, este debate é não só sobre justiça relativamente

a quem trabalhou uma vida inteira e, muitas vezes, muito mais do que deveria porque começou a trabalhar

demasiado cedo, mas também sobre expectativas. Não sobre as expectativas criadas por algum entusiasmo

juvenil ou que tenham vindo da cabeça dos próprios trabalhadores, mas sobre expectativas que vieram, de facto,

de um compromisso assumido pelo Governo e pelo Partido Socialista de faseamento sobre a alteração e a

revisão do regime de reformas antecipadas.

Portanto, quando falamos destas expectativas e das medidas do Bloco de Esquerda, aquilo de que estamos

a falar é da resposta que damos ao País, é da resposta que damos a milhares e milhares de pessoas que, desde

janeiro — e estamos, neste momento, em abril —, estavam à espera de ver, e justamente, a sua situação

resolvida, que estavam à espera de ver a sua situação contributiva resolvida com o mínimo de justiça que se

lhes poderia dar.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Neste debate, importa também afirmar — e não é novidade para nenhum

pensionista, atual ou futuro — que a direita não tem nada a dizer relativamente a esta discussão.

Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.