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12 DE ABRIL DE 2018

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Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto se deve à coerência do Governo do Partido Socialista na gestão da proteção

social e da sustentabilidade da segurança social. E é assim que se fortalece o sistema público!

Estamos a 11 de abril de 2018, na 3.ª Sessão Legislativa, e todos os compromissos assumidos pelo Governo

na área social já foram concretizados. Aliás, foi feito muito mais do que aquilo que estava previsto, mas, pelos

vistos, não agrada a todos!

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

No entanto, há quem entenda que é melhor apressar os processos, apresentando novas propostas,

interrompendo o processo de negociação em curso.

Mas as portuguesas e os portugueses sabem que podem contar com o Governo do Partido Socialista, porque

garante um sistema de segurança social público, promove o bem-estar e combate, efetivamente, a pobreza.

Protestos das Deputadas do PSD Clara Marques Mendes e Maria das Mercês Soares.

Se queremos, de facto, um sistema público sustentável, em benefício de todas e de todos, não podemos

correr o risco de agir sem uma avaliação rigorosa dos impactos das medidas na sustentabilidade da segurança

social.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Foi zero!

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Assim, gostaríamos de saber se o Bloco de Esquerda nos pode informar qual o

custo total da medida que propõe e o seu impacto no orçamento da segurança social para 2019, visto que,

devido à norma-travão,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Qual norma?!

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — a proposta que nos apresentam aqui hoje não poderá ser executada em 2018.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, agradeço as perguntas que

me fez. O Bloco de Esquerda e o PCP partilham do princípio de que deve haver a possibilidade de os

trabalhadores se reformarem aos 60 anos, sem penalizações, quando tenham 40 anos de descontos.

Partilhamos igualmente com o PCP o princípio da proteção das longas carreiras contributivas e o Bloco de

Esquerda defende uma idade individual da reforma que passe pela redução, em um ano da idade legal, por cada

ano, além dos 40 anos de descontos. Também defendemos que, independentemente disto, o Governo tem de

cumprir com o que se comprometeu, que é a segunda fase.

O projeto de lei do Bloco não é mais nem menos do que aquilo que o documento do Governo diz sobre a

segunda fase. Nem mais nem menos, Sr.ª Deputada! Fase dois: futuros pensionistas com 63 ou mais anos, que

reúnam a condição de aos 60 anos terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva. É sobre isto que incide

o projeto do Bloco de Esquerda. A entrada em vigor está no próprio projeto — 30 dias após a sua publicação.

Infelizmente, na Assembleia da República, não podemos em abril fazer um projeto com a data de janeiro,

que era a data sobre a qual tínhamos a expectativa que esta alteração entrasse em vigor.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

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