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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Aplausos do BE, do PS e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta lei, que acabámos de votar,

enferma de radicalismo ideológico,…

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ouçam! Nós também ouvimos!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … é geradora de incerteza e insegurança jurídica e o que está em curso é

um processo e uma agenda de desconstrução social com a qual o PSD não compactuará!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não é contra a autodeterminação, nem nega a autodeterminação.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as e Srs. Deputados que criem condições por forma a deixarem concluir a

declaração de voto da nossa colega, Deputada do PSD.

Faça o favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, ouvi atentamente todas as declarações de voto e, portanto,

é o mínimo ouvirem a declaração de voto do PSD.

Vozes do PSD: — É verdade! Isso mesmo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O PSD não é contra a autodeterminação, nem nega a autodeterminação,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ouçam!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … mas, como em tudo, tem de haver regras.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Limites!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — E aqui tratava-se de instituir regras e de regulamentar procedimentos para

o exercício dessa autodeterminação. Por isso, o PSD tinha uma proposta, que era a mais moderada desta

Câmara.

O PSD e a maioria dos portugueses não concebem que uma alteração de tal ordem,…

Protestos do PS e do BE.

… como é a alteração do sexo atribuído à nascença, com as implicações de ordem social e de certezas

jurídicas que isso acarreta, possa ser feita sem um acompanhamento clínico,…

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