I SÉRIE — NÚMERO 72

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… e o Partido Socialista vai ter de responder por isso!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para concluirmos as declarações de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da

Silva.

Protestos do PS, do BE e do PCP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou esperar que os ânimos serenem.

O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as e Srs. Deputados que mantenham o silêncio para que a Sr.ª Deputada

Vânia Dias da Silva possa começar a sua intervenção.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS votou contra esta

iniciativa por dois motivos essenciais como, de resto, já afirmámos e são públicos. Votámos contra porque

discordamos do limite de idade, os 16 anos, porque são pessoas que não podem casar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aos 16 anos podem casar!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … que não podem votar, que não podem decidir beber álcool,…

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Sr. Presidente, pedia-lhe que apelasse às Sr.as e aos Srs. Deputados para que deixem que este debate se

faça na tolerância e no respeito que se exige, pois esta é uma matéria importante.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Vozes do CDS-PP: — Tolerância só para alguns!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já por várias vezes a Mesa interveio, no sentido de pedir aos Srs.

Deputados para manterem o mesmo silêncio que os outros Srs. Deputados mantiveram quando eles produziam

as suas declarações de voto.

Portanto, reitero este pedido.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Como eu dizia, pessoas com 16 anos, que não podem decidir beber álcool, que não podem guiar, etc., etc.,

não devem poder, na nossa opinião, tomar uma decisão com consequências tão definitivas e tão sérias na vida

de um menor.

Isto porque, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, nós falamos de menores. Portanto, entendemos que

estas decisões não devem deixar de ser tomadas apenas quando as pessoas têm já a sua capacidade

completamente formada e podem assumir devidamente as decisões que tomam. Entendemos que não faz

sentido que seja de outra maneira.

Devo ainda dizer, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, que, nas audições que fizemos, como bem sabem

as Sr.as e os Srs. Deputados que lá estiveram, todos os médicos que ouvimos, à pergunta se era possível mudar-

se a idade legal da maioridade para os 16 anos, se já estavam formadas as condições para isso, nos disseram,

invariavelmente, que não, que não era possível, porque a maioridade clínica, se quisermos, atinge-se hoje em

dia aos 24 anos.