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20 DE ABRIL DE 2018

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o que está aqui em causa é

muito simples: todos queremos resolver o mesmo problema, mas o único partido que quer tentar salvar a alma

do Governo é o Partido Socialista.

Há aqui várias propostas e vão todas no mesmo sentido, embora por caminhos diferentes.

O Partido Socialista nem sequer viu o projeto do PSD, terá, apenas, recebido a nota do Gabinete do Ministro

já que o discurso está alinhado.

O que nós queremos saber, e o que estas pessoas também querem saber, é se o Partido Socialista vai

aprovar estes projetos, se os vai fundir e encontrar uma solução para o Governo pagar aquilo que deve aos

bolseiros,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, queira concluir.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … às instituições e, assim, resolver o problema, porque andamos

todos fartos de retórica, fartos de promessas, fartos de anúncios e não se vê o problema resolvido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da intervenção da Sr.ª

Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não posso deixar de dizer que me fez

lembrar o tempo do Orçamento do Estado.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não interessa resolver o problema, interessa manter a maioria

parlamentar tranquila e sossegada.

As propostas que aqui são apresentadas vão exatamente no mesmo sentido e propõem exatamente as

mesmas soluções, particularmente, no caso do CDS, o projeto de resolução que tem um ponto único, simples e

claro. A razão pela qual o Partido Socialista não quer aprovar esta proposta é simplesmente porque vem do

CDS, porque isso não lhe interessa, mas não fica nada bem na fotografia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para finalizar esta discussão, gostaria

de dizer que, para o PCP, não pode ser o lado mais fraco, os trabalhadores, a pagar as favas da má vontade

das instituições em cumprirem a lei, nem tão-pouco a inércia do Governo em fazer cumprir a lei, tem de haver

aqui uma solução. Tem de ser encontrada uma solução porque as pessoas não podem ficar sem resposta, é

para isso que o PCP tem disponibilidade. O PCP ao trazer este debate, ao fazer este agendamento, ao fazer a

apresentação deste projeto de lei tenta, de facto, encontrar soluções concretas para que estas pessoas

continuem a ter rendimentos e possam, efetivamente, ter acesso àquele que é o seu direito a um contrato de

trabalho, a um vínculo estável, a uma vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate dos projetos

de lei n.os 798, 777 e 816/XIII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1354/XIII (3.ª).

Temos ainda o projeto de resolução n.º 1498/XIII (3.ª) — Regula a política geral de segurança da informação

da Assembleia da República (Presidente da AR), ao qual não foi atribuído tempo.

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