I SÉRIE — NÚMERO 74

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Aplausos do PS.

As dificuldades que se identificam à concretização destas propostas, de ordenação, de substituição, etc.,

serão facilmente ultrapassáveis na discussão em especialidade. Que elas não prejudiquem a defesa do bem

maior — igualdade entre homens e mulheres na decisão política.

A outra proposta de lei, sobre representação equilibrada de género no pessoal dirigente da administração

direta e indireta do Estado, é fundamental para que o saber das mulheres não continue a ser desperdiçado.

Em Portugal, 60,2% da população empregada com o ensino superior é do sexo feminino e as mulheres são

maioritárias na Administração Pública, mas nem por isso ocupam de forma maioritária os lugares de direção,

antes pelo contrário. Os números falam por si: nos dirigentes superiores da Administração Pública, a taxa de

feminização é de 33%; os conselhos gerais das instituições de ensino superior são constituídos por 67% de

homens e 33% de mulheres.

É, por isso, mais do que justo e oportuno corrigirem-se os limiares de paridade nos órgãos de direção da

Administração Pública.

Sr.as e Srs. Deputados: Se não fosse a Lei da Paridade de 2006 muitas das 80 mulheres Deputadas com

assento nesta Assembleia não estariam aqui.

O que está em jogo não é uma questão de mérito, como querem fazer crer, porque as mulheres são altamente

qualificadas. Se fosse essa a questão esta lei seria dispensada. O que está em jogo é que as oportunidades

para mulheres e homens em lugares de representação política e de direção não são, ainda hoje, iguais.

Estas propostas de lei são pela justiça, para acelerarmos o tempo que demora a cumprir a democracia, o

tempo que demora a cumprir a igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa,

Sr.as e Srs. Membros do Governo, Srs. e Sr.as Deputadas: As questões da igualdade são frequentemente

encaradas como «coisa de mulheres», mas, pelo contrário, as questões que afetam as mulheres, da

desigualdade salarial à desigual representação e participação política, das desigualdades no acesso a cargos

de chefia, liderança e tomada de decisão à violência doméstica e no namoro ou ao assédio, são questões de

direitos humanos e, por isso, dizem respeito a todos e a todas, mulheres e homens, sem exceção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — É hoje inegável que a participação de mulheres e homens em igualdade é um

fator-chave para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Combater a exclusão das mulheres em todos os

aspetos da vida pública e privada e, especificamente, nos cargos e órgãos de tomada de decisão e liderança do

Estado é, pois, a exigência fundamental para a transformação social e o caminho necessário para uma

sociedade saudável, justa e igualitária.

Mas, apesar de todos os esforços e de todos os avanços que têm sido feitos nesta área, continuamos, no

nosso País, a ter uma realidade desigual, a organizar a vida em função de estereótipos de género e a naturalizar

a desigualdade.

O índice de igualdade do Instituto Europeu para a Igualdade de Género coloca Portugal num dos últimos

lugares da União Europeia, no que respeita à igualdade entre homens e mulheres. Portugal está em 21.º lugar

e a área do poder é aquela em que Portugal regista a classificação mais baixa: 33,9 pontos.

A realidade teima em mostrar-nos que a participação das mulheres, em especial na liderança e na tomada

de decisão, continua a ser minoritária, ainda que as mulheres representem 54% das inscrições no ensino

superior e 63% dos diplomados.