20 DE ABRIL DE 2018

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Quando se fala dos cargos dirigentes superiores na Administração Pública, as mulheres representam apenas

33% e, mesmo quando são maioritárias nos cargos intermédios, que é o caso da educação, em que as mulheres

representam quase 80% dos agentes de ensino, à medida que se sobe na hierarquia as mulheres desaparecem,

como por magia. Isto diz-nos tudo sobre o argumento do mérito, tantas vezes invocado quando se fala de quotas.

Curiosamente, é um critério fervorosamente invocado quando se trata de mulheres mas silencioso quando se

fala de homens.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — É que, Srs. e Sr.as Deputadas, o mérito, com que tantos se escusam para não

mudar nada, só tem legitimidade quando as condições de partida — o acesso e a participação — são garantidas

em plena igualdade; senão, é apenas uma desculpa cobarde.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — E aos que acham que tudo já está feito, que as mulheres já estão na política,

que já são autarcas, que já são Deputadas e até Ministras e que é a evolução natural da sociedade que imprime

a paridade entre homens e mulheres, convido-os a olharem atentamente para a realidade.

Em mais de quatro décadas de democracia, tivemos 484 Ministros e 34 Ministras. Atualmente, no

Parlamento, em 230 assentos, temos 80 mulheres (34%). Nas 308 câmaras municipais do País, apenas 10%

das presidências de câmara são ocupadas por mulheres — são 32 mulheres e 276 homens. O mesmo se passa

nas presidências de juntas de freguesia.

E, Srs. e Sr.as Deputadas, não se iludam, porque estes 34% de mulheres que hoje temos aqui, nesta Câmara,

devemo-los à Lei da Paridade de 2006.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Antes disso, e em 25 anos de democracia, as mulheres Deputadas não

passaram dos 10%. A subida, depois disso, foi lenta e gradual e nunca ultrapassou os 20%.

Foi a aplicação de quotas às listas eleitorais para a Assembleia da República, a partir de 2006, que permitiu

que hoje, aqui, nesta Câmara, se sentem estes 34%, estas 80 mulheres. Mesmo assim, 12 anos depois da

aplicação da Lei, continuamos a cumprir apenas o mínimo legalmente exigível. Esta é a prova mais do que

suficiente da necessidade de uma lei que garanta uma maior igualdade, uma maior paridade.

E do que se trata aqui é de uma questão de equilíbrio. As regras de ordenação propostas para a elaboração

das listas e as regras de substituição de elementos eleitos por pessoa do mesmo género mais não fazem do

que respeitar o mais elementar equilíbrio de género: uma mulher não pode ser substituída por um homem, mas

um homem também não pode ser substituído por uma mulher.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — O Bloco de Esquerda tem inscrita na sua natureza a ideia de que a igualdade

de género não é unicamente um direito das mulheres, é também uma condição essencial para a coesão social

e para a sustentabilidade e dignidade da democracia. Por isso, não podemos deixar de acompanhar e saudar

estas iniciativas, que votaremos, evidentemente, a favor.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização

Administrativa, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sejamos francos, esta Lei, conhecida como