21 DE ABRIL DE 2018

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Hélder Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira,

percebo o esforço que fez para tentar garantir que esta reprogramação que todos nós damos como boa e como

razoável preenche esse requisito, que é unânime entre todos, de que a reprogramação tem de ser virada para

a coesão, ou seja, tem de corrigir as injustiças e as assimetrias regionais. Aliás, são inúmeras as queixas no

Tribunal de Justiça europeu no sentido de alertar para a necessidade de manter esse mesmo rumo: pegar nos

PO, regionais e nacionais, e não os desviar das regiões de convergência, NUTS 2, se quiser — centro, norte e

Alentejo. O Sr. Deputado ouviu esses mesmos autarcas, esses mesmos conselhos regionais, essas mesmas

CCDR dizerem que isso está a acontecer, de facto.

O Governo não só já fez uma reprogramação desvirtuando esse desidrato, como está, inclusive, a desviar

verbas dessas regiões para outras, vulgo, pagamentos para a ação social escolar, pagamentos para o emprego-

inserção, cujas verbas, em vez que estarem sob a alçada do Orçamento do Estado, estão a ser utilizadas dos

fundos comunitários.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, é um logro, é um embuste o que os senhores fazem.

Diria até mais: porque é que essa reprogramação não é feita dentro das próprias regiões, nas «gavetas» das

próprias regiões? Os autarcas pediram-lhe isso. Por exemplo, em relação ao ciclo urbano da água, à saúde, à

educação, à mobilidade… Aliás, quanto à saúde, o Sr. Deputado é uma das pessoas que prometeu o novo

hospital da Madeira, disse que ia ser feito e não está feito.

Mas, no que se refere à mobilidade, pode perguntar ao Sr. Deputado Pedro Coimbra, de Coimbra, que está

sentado ao seu lado, o que se passa porque uma das propostas de reprogramação deste fundo, ainda antes

mesmo de ela estar concluída, dizia respeito a verbas para a mobilidade, neste caso metro do Porto, metro de

Lisboa e metro do Mondego. Não sei se vamos ter autocarros a voar ou aviões a andar nas estradas, porque o

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e Presidente da Associação Nacional de Municípios

Portugueses (ANMP) diz que o metro do Mondego vai até onde der, mas depois diz que em 2021 vai ter um

novo aeroporto. Fico sem saber como é que se pagam estas coisas!

Por isso, digo que é preciso perceber se aquilo que já sabemos hoje, do desvio de verbas para a mobilidade,

essencialmente para o metro do Porto, para o metro de Lisboa e para o metro do Mondego, sem se saber se é

para o autocarro ou se é para o avião, configura ou não, na prática, desvio de verbas do interior para o litoral.

Senão, tenho de lhe perguntar: onde é que estão as ligações da revalidação e melhoramento das áreas

industriais? Foram sete as promessas feitas pelo Governo e pagas pelos fundos e só uma está a funcionar. Já

agora que estou a falar da questão regional, pergunto: e quanto ao famoso IP3 ou ao Ferrovia 2020 que tem

apenas 15% de execução? E dar-lhe-ia n exemplos de projetos que deviam estar lançados, em obra, em 2017

e ainda hoje não passam do papel.

Portanto, Sr. Deputado, tem de dizer o que é que é verdade, se é o discurso ou se é a prática. Gostaria de o

ouvir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, agradeço aos Srs.

Deputados Bruno Coimbra e Hélder Amaral pelas questões que colocaram.

Vou responder em conjunto porque, de alguma forma, versam a mesma questão que é insistentemente

repetida, apesar de os senhores saberem que ela não é verdadeira.