21 DE ABRIL DE 2018

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e estar com este Governo, porque o que nós fizemos foi, por um lado, procurar que o Banco Europeu de

Investimento investisse na eficiência energética e, por outro, que as empresas privadas, EDP e Endesa,

pagassem os contadores inteligentes. Foi assim que foi possível garantir os meios financeiros para financiar o

metro do Porto, o metro de Lisboa e a Linha de Cascais, que os senhores não incluíram no programa mas,

obviamente, é bastante necessitada. Isto não significa desvio de fundos das regiões de coesão, porque isto é

apoiado pelo PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e, como os

senhores também sabem, o PO SEUR tem extensão nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, a propósito da reprogramação

do PT 2020, há duas notas prévias que importa aqui trazer.

Por um lado, quanto à redução das verbas e dos montantes que foram alocados ou dirigidos a programas

para a administração local, é reconhecido que, de facto, a administração local ou os municípios têm tido um

papel preponderante não só na utilização dos fundos comunitários mas na sua utilização em prol do

desenvolvimento local e da qualidade de vida das populações.

O segundo aspeto prévio prende-se, de facto, como a realidade veio também a demonstrar, com as decisões

que foram tomadas erradamente no que diz respeito ao não investimento em matéria de infraestruturas e

equipamentos, ao não serem considerados como prioridades, do ponto de vista do investimento.

Hoje, essa realidade demonstra que há necessidades várias de investimento. A Associação Nacional de

Municípios ainda nesta semana nos falou das questões e das prioridades no que diz respeito a equipamentos

de saúde e escolas, e esta é uma matéria que, para nós, também é importante.

No nosso entender, qualquer intervenção ao nível dos fundos comunitários passa por assumir uma postura

que dê prioridade à correção das desigualdades e assimetrias. Naturalmente, as questões da coesão

económica, social e territorial, para nós, são de uma enorme importância, como também consideramos que, na

afetação dos recursos financeiros, o Estado, nas suas diversas componentes, incluindo a administração local,

deve ser o principal destinatário dos fundos.

No âmbito desta reprogramação, consideramos que há um conjunto de prioridades que têm de ser

estabelecidas: as infraestruturas; o investimento, em particular, nos equipamentos escolares; assegurar o

financiamento para o ciclo urbano da água, retirando aquele condicionalismo de obrigar os municípios a

apresentarem candidaturas agregadamente. Aliás, relembro que a Assembleia da República já aprovou uma

iniciativa, uma recomendação ao Governo, proposta pelo PCP, onde expressa exatamente isso, ou seja, não só

o reforço do investimento mas também a ampliação da tipologia de operações com possibilidade de

investimento, o retirar de todo o tipo de condicionalismos que estão, neste momento, a impedir os municípios de

apresentarem candidaturas, em particular na rede em baixa, a necessidade de transformar apoios

reembolsáveis em apoios não reembolsáveis, nomeadamente ao nível da água e da eficiência energética, e

ainda o reforço de investimentos, em particular, nos PARU (Plano de Ação de Reabilitação Urbana), que são

dirigidos aos municípios de menor dimensão. Se há aqui, de facto, um reconhecimento de que o poder local tem

tido um papel preponderante nesta matéria, é fundamental que isso tenha reflexo no âmbito desta

reprogramação do PT 2020.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Paula Santos, estão inscritos dois Srs.

Deputados para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Deputada responde separadamente ou em conjunto?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza, Sr.ª Deputada.