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I SÉRIE — NÚMERO 75

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Matérias como o ciclo urbano da água, que são decisivas para o reforço

das redes em baixa de água e saneamento, ou as requalificações das linhas férreas das Beiras e do Baixo

Alentejo, tão importantes para o encaminhamento das nossas mercadorias para a Europa, ficarão adiadas em

troca de uma linha do metro de Lisboa, num modelo que nem sequer satisfaz os interesses da área

metropolitana.

Ou seja, em vez de aproveitar esta reprogramação para reforçar o combate à desertificação e a promoção

da coesão do território, o Governo pretende fazê-la para satisfazer outras necessidades. Dizem uma coisa mas

fazem outra!

Permanentemente, ouvimos os governantes a defender a coesão e a dizer que desta vez é que vai ser, mas,

no momento da verdade, no momento em que se podia e devia alocar mais fundos comunitários neste combate

fundamental, o Governo pretende reforçar os investimentos ou em locais fora das regiões de convergências ou

em áreas em que compete ao próprio Orçamento do Estado resolver.

Aplausos do PSD.

É por esta razão que ainda ninguém defendeu a reprogramação proposta pelo Governo. A proposta,

felizmente, ainda não está fechada. Março já passou, abril está quase a acabar e continuamos sem proposta

final.

Estará o Governo a medir o tom dos protestos e das preocupações? Se assim é, penso ser importante que

esta Assembleia também dê nota das suas preocupações. E este debate serve para isto mesmo.

Estão ou não os partidos preocupados com o processo em curso? Concordam ou não com a proposta que o

PSD faz de garantir que a reprogramação não promova a transferência de dotações das regiões mais

desfavorecidas para as mais desenvolvidas?

Concordam ou não que nos programas regionais a reprogramação seja feita reforçando financeiramente os

programas existentes e evitando que sejam utilizados em matérias que competem aos programas nacionais?

Concordam ou não que na reprogramação dos programas temáticos se mantenha os critérios da repartição

nacional para o reforço da coesão social, económica e territorial do País?

São estas as questões que importa debater. É isto que os portugueses querem saber de todos nós.

Recordo: o processo não está ainda concluído. Todos estamos em tempo de contribuir para este debate,

ajudando a que a decisão seja a que melhor defende o interesse nacional.

Já sabemos o que defendem os autarcas, as comissões de coordenação de desenvolvimento regional e os

agentes económicos e sociais: todos pretendem reforçar o investimento nas regiões de convergência e nos

equipamentos capazes de reforçar a competitividade da economia e todos pretendem utilizar esta

reprogramação para o reforço da coesão nacional.

Para nós, PSD, a questão é muito clara. Estamos do lado de uma reprogramação que responda ao enorme

desafio de reequilibrar o País, que combata as assimetrias regionais e, deste modo, reforce a coesão nacional.

E não estamos disponíveis para uma reprogramação assente no desvio de verbas das regiões desfavorecidas

para as mais desenvolvidas, nem para uma reprogramação facilitadora de uma desorçamentação, visando a

utilização de recursos comunitários para as despesas correntes. Hoje, ficaremos também a saber o que pensam

os restantes partidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos,

de quatro Srs. Deputados.

Como pretende responder?

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Dois a dois, Sr. Presidente.

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