I SÉRIE — NÚMERO 76

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Aliás, o próprio Governo reconhece que está esgotado e que é incapaz de manter uma política de

convergência com a União Europeia, pelo que assume já que vamos crescer menos do que em 2017, apesar

de não conseguir, mesmo assim, explicar os objetivos a que se propõe.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A orientação estratégica do Partido Social Democrata é, pois, clara

para Portugal — reformar áreas essenciais para promover a produtividade da nossa economia, baixar a carga

fiscal para potenciar mais crescimento económico, numa rota de convergência com a Europa, sem pôr em causa

a política de consolidação das contas públicas. Desse modo, teremos mais crescimento e melhor Estado.

É por isso que não temos qualquer hesitação em dizer aquilo em que concordamos e aquilo em que

divergimos do Governo, pois os portugueses sabem que a ambição, a vontade de fazer mais e melhor, de querer

Portugal no pelotão da frente, rima com Partido Social Democrata.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas olhe que é uma rima pobre!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É essa a nossa história e decerto que será esse o nosso futuro, a bem de

Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do PS,

pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Congratulamo-nos com o debate do Programa de Estabilidade e do PNR (Programa Nacional de Reformas)

aqui, na Assembleia. É uma oportunidade de o Parlamento se pronunciar livremente sobre a participação de

Portugal no projeto europeu, neste caso, na coordenação das políticas económicas e orçamentais da União

Europeia. Ganha a democracia! Trata-se de um verdadeiro exercício de soberania.

A Sr.ª Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Contrariamente ao que afirma o PSD, o PNR não é mais do mesmo, é,

sim, a continuidade das políticas, é a determinação na ambição política. Uma boa parte do caminho, desenhado

no PNR de 2016, foi feita com sucesso, mas falta fazer mais para que se cumpram a ambições do País. Este

PNR, de 2018, assegura a continuidade das políticas inovando.

A iniciativa do PSD propõe, e passo a citar, «redução do défice e da dívida (…), adotando, porém, um outro

caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável». É isso que estamos a fazer, daí este

Programa de Estabilidade.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Aliás, os «sábios» tinham razão e o Sr. Deputado Emílio Guerreiro já

lembrou aqui esse relatório, a expressão não é minha. Afinal, o programa dos «sábios» refletia a realidade e,

mais, tem-se mostrado eficiente na conceção e no cumprimento dos programas de estabilidade, mas diz o PSD,

e passo a citar, «não assente na atual estratégia». E caracteriza a estratégia do Governo: aumento da carga

fiscal, redução do investimento e aumento da despesa. Ora, a estratégia do Governo é exatamente a oposta,

como os números evidenciam. Sr. Deputado, só podemos concluir que, finalmente, os senhores podem seguir

este Programa de Estabilidade e o PNR.

Ora vejamos: se os senhores preconizam uma estratégia não assente nos três elementos que referi

anteriormente — e as palavras são vossas — então, defendem uma estratégia assente em que objetivos?

Assente na volta ao passado e às políticas de austeridade, destrutivas dos direitos das pessoas, do sistema

nacional de saúde, da escola, da política de inovação e do sistema científico, das políticas de habitação e da lei

das rendas, cujos resultados estamos a ver todos os dias?! Isso nós rejeitamos.