I SÉRIE — NÚMERO 78

22

No CDS preocupa-nos muito, ainda, ver que no decreto da descentralização parece que estão a ser adiadas

as obras de monta até que o assunto passe a ser da responsabilidade das autarquias, que, ao que parece, não

terão acautelada a verba correspondente.

O que pedimos, portanto, nestes três projetos de resolução é que o Governo cumpra o que anuncia, que

intervenha, de facto, nestas escolas e que faça as escolhas orçamentais que, hoje em dia, tem margem para

fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, em representação do Grupo

Parlamentar de Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem para

discussão dois projetos de resolução, um com o objetivo de se proceder à reabilitação urgente da Escola

Secundária do Restelo, em Lisboa, e um outro relativo à Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra,

exatamente com o mesmo objetivo.

Começando pela Escola Secundária do Restelo, quero dizer que se trata de uma escola que tem vindo a

apresentar um conjunto de problemas ao longo dos últimos anos, o que representa um claro prejuízo para todos

os seus alunos e profissionais e que em nada dignifica o ensino em Portugal.

Este estabelecimento de ensino, onde estudam mais de 1400 alunos, funciona num edifício com quase 40

anos, que se encontra em estado de degradação, uma vez que apenas conheceu pequenas intervenções,

situação esta que compromete o seu normal funcionamento, como é, aliás, publicamente conhecido.

Alguns dos problemas detetados nesta escola dizem respeito à existência de coberturas com amianto, a

pragas de ratos — e recorde-se que por este motivo, desde o início do presente ano letivo, a escola viu-se já

forçada a encerrar por duas vezes –, a janelas que não fecham, à falta de aquecimento e de isolamento nas

salas, à inexistência de um pavilhão gimnodesportivo, que faz com que as aulas de Educação Física sejam

realizadas em salas improvisadas, ao mau estado de conservação das salas de aula, a um sistema elétrico

desadequado e a laboratórios que não têm os equipamentos necessários.

A propósito das aulas de Educação Física, convém salientar que estas chegaram a ser suspensas durante

dois meses devido à falta de condições nos balneários e à falta de iluminação nos campos de jogos.

Para além disso, as refeições não são confecionadas no local mas, sim, no refeitório de outra escola do

mesmo agrupamento.

De facto, Os Verdes tiveram oportunidade de reunir com a direção e com a associação de pais e

encarregados de educação e de visitar a escola e tivemos oportunidade de constatar todos estes problemas.

Perante esta situação, Os Verdes consideram da maior urgência avançar com as obras de reabilitação e

requalificação da Escola Secundária do Restelo, indispensáveis à concretização do direito à educação e à

garantia de condições dignificantes a todos os que aí estudam e trabalham.

Quanto à Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra, importa referir que esta foi construída há

cerca de 60 anos, apresentando evidentes sinais de degradação e necessitando urgentemente de ser

requalificada, uma vez que nunca sofreu obras.

Na verdade, a ausência de intervenção nesta escola tem levado a um estado geral de degradação que

compromete a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar e coloca em causa o próprio processo

de aprendizagem.

São vários os exemplos desta situação que em nada dignificam o ensino no nosso País: abatimento de pisos;

fissuras e derrocadas; falta de condições de segurança e de higiene; a prática de Educação Física chegou a

estar interrompida devido à falta de condições; infiltrações de água; humidade; em dias de chuva cai água em

muitas salas de aula; ausência de climatização nas salas, o que as torna muito quentes no verão e muito frias

no inverno.

Face a todos estes problemas, a comunidade educativa tem vindo, ao longo dos anos, a reivindicar a

requalificação desta escola, cujo estado se tem vindo a agravar ao longo do tempo.