I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Nós não nos esquecemos de ter visto os Deputados do Bloco de

Esquerda, nas redes sociais, a publicarem o seguinte hashtag: «Não somos todos Centeno!» e a protestarem

contra os cortes na cultura e contra os problemas nos centros de saúde.

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para fazerem silêncio a fim de podermos ouvir a declaração

de voto.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Pois é, Srs. Deputados, também o Bloco de Esquerda. A partir de

hoje, o vosso hasthag é este: «Somos décimas de crocodilo». Ou outro hasthag: «Afinal, no voto somos todos

Centeno». São todos responsáveis por este caminho!

Outra constatação é a de que há uma alternativa, e os portugueses têm uma alternativa.

O maior partido português, o PSD, não apenas rejeita este caminho e este Programa de Estabilidade, como

propõe um caminho diferente na consolidação orçamental, caminho esse que não é, sequer, o da discussão

sobre se o País deve ou não fazer porque tem de o fazer não só em nome dos compromissos internacionais,

mas também em nome do presente e do futuro dos portugueses.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Não podemos e não queremos esse vosso caminho da maior carga fiscal de sempre, do pior investimento

público de sempre, de aumentos da despesa corrente permanentes, que, afinal, resultam em serviços públicos

que funcionam cada vez pior.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A outra discordância tem a ver com a vossa falta de ambição quanto ao crescimento económico, que aceitam

que abrande. Nós acreditamos, propomos e fazemos reformas estruturais que tragam mais investimento,

exportações, produtividade, poupança, valor acrescentado à economia e a não criação de salários mais baixos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Há uma alternativa e a nossa é a de mais crescimento e de melhor

Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos um conjunto de informações, pelo que peço à Sr.ª Secretária

Emília Santos o favor de as dar.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A S.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, as propostas de lei n.os 125/XIII (3.ª) — Aprova as regras relativas ao tratamento

de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de

execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/680, que baixa à 1.ª Comissão, e 126/XIII

(3.ª) — Altera o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, que baixa,

igualmente, à 1.ª Comissão.