I SÉRIE — NÚMERO 78

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humanos, se servir para mudar culturas altamente instaladas na Administração Pública e se se mobilizar a

Administração Pública para ser atora desta luta, se for assim, vale a pena.

Apoiamos, pois, este projeto nessa perspetiva. Aliás, só valerá a pena se for assim, porque tudo quanto ficar

aquém disto será não só pobre, mas perigosamente perverso, e aqui temos de estar todas e todos para combater

essa perversidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da

Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada Isabel Moreira

por ter trazido aqui esta questão que, não tenho dúvidas, une toda a Câmara.

As práticas discriminatórias, sejam elas quais forem, atentam, obviamente, contra o Estado de direito e contra

um princípio basilar do nosso Estado de direito, que é o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa,

que todos nós temos como primeiro e principal dever de defender. Essa é uma missão que é essencial de

qualquer Estado de direito democrático e nós, no Parlamento, somos os primeiros a ter de o fazer.

Portugal não é um caso extremo de discriminação, sobretudo quando comparado com outros países, mas,

para nós, basta haver um caso de discriminação — seja ela qual for, e muito mais a rácica — para que tal exija

de nós uma ação. Basta haver um só caso para que isso seja considerado por nós um problema. A verdade é

que, apesar dos vários instrumentos nacionais e internacionais, ainda há várias formas de discriminação que

persistem e insistem e que devemos todos esforçar-nos por combater.

Não temos nada contra a instituição de um Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial, antes

pelo contrário, saudamo-lo. Mas dizemos que, mais do que a instituição de um dia, são precisas ações de

sensibilização, de formação e que tenham a virtude de eliminar as discriminações que ainda existem, quer a

racial, quer a religiosa, quer a sexual. O que é importante é que, de facto, haja ações nesse sentido, ações de

formação e instrumentos eficazes não só no sentido da promoção dos direitos como da eliminação das

discriminações, para além da integração de todos, como deve ser.

Este dia, naturalmente, dá ênfase à questão e é um marco simbólico, que, para nós, faz sentido existir, por

isso mais uma vez o saudamos. Mas o que para nós é também importante é que, a par da instituição de um dia

simbólico, se fomentem outras formas de promoção de direitos, de integração e, sobretudo, de combate às

discriminações.

Exortamos, pois, a que o Governo e todo este Parlamento se erga em defesa desses direitos e promova mais

e mais políticas que ajudem à eliminação de qualquer prática discriminatória.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para uma intervenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP dá a sua

concordância à criação de um dia destinado a assinalar o problema da discriminação racial, fazendo duas

observações complementares.

A primeira observação é a seguinte: não se tratará de um dia para celebrar um problema resolvido. Não,

muito longe disso. Trata-se de um dia para assinalar um problema que é necessário resolver porque,

efetivamente, não podemos dar como adquirido que, em Portugal, o problema da discriminação racial seja um

problema erradicado. Não, é um problema latente, um problema relativamente ao qual temos de estar sempre

atentos.