27 DE ABRIL DE 2018

7

Por outro lado, faço uma segunda observação: que não seja um dia para que nos outros 364 ou 365 dias do

ano se baixe a guarda relativamente à necessidade de se dar uma atenção permanente ao combate à

discriminação racial. Mas é importante, de facto, que possa haver um dia em que haja uma reflexão acrescida

sobre estes problemas e um debate sobre as medidas que ainda sejam necessárias para ajudar a resolver um

problema social de grande relevância.

Este Parlamento tem grandes responsabilidades e tem um património de intervenção sobre esta matéria. Na

VI Legislatura, foi aqui aprovada uma lei contra a discriminação racial, uma lei pioneira na Europa de que muito

temos de nos orgulhar, e que, inclusivamente, levou à criação, pela primeira vez, de uma entidade especialmente

destinada a zelar pela aplicação da legislação antidiscriminatória em matéria de discriminação racial. Tratou-se

da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que mais tarde veio a ser integrada noutra

entidade.

Entendemos que o Parlamento deu o exemplo nesta matéria. Recentemente, já nesta Legislatura, a lei contra

a discriminação racial foi atualizada, com a consciência de que em Portugal existe, felizmente, sensibilidade por

parte deste órgão de soberania para encarar de frente este problema, mas também de que há todo um trabalho

a fazer para que a legislação aqui aprovada seja efetivamente aplicada e para que a nenhum nível, seja da

Administração Pública seja, inclusivamente, das relações entre privados, possam ser detetados problemas de

discriminação racial sem que haja uma consequência destinada a acabar com esses problemas e a

responsabilizar quem tenha de ser responsabilizado pelas violações da lei.

Portanto, aquilo que hoje se propõe é que seja instituído um dia para que este problema seja assinalado e,

evidentemente, concordamos com essa instituição, sem deixar de reparar que este problema não pode ser

circunscrito a um dia — embora não seja isso que é proposto —, mas que todos os dias do ano devem ser dias

para combater a discriminação racial no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira para responder e para intervir, caso

queira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, precisamente por o problema não estar resolvido é que

é preciso instituir este dia, que tem uma dimensão simbólica importante e uma dimensão política, dando

centralidade à questão do racismo.

Aplausos do PS.

Falta centralidade à questão do racismo no debate político e o melhor amigo do racismo é precisamente a

invisibilidade.

Portanto, tal como eu disse da tribuna, no ponto 2 do projeto de resolução instamos o Governo a que cumpra

os seus compromissos internacionais.

Portugal tem um problema sério de racismo. E quem sabe se há ou não racismo em Portugal são

precisamente as pessoas racializadas, que nos dão testemunhos diários do que é a sua vida com o racismo

interpessoal, institucional. Elas sabem do que estão a falar, sabem-no melhor do que ninguém. Portanto, este

projeto é importante, porque o problema não está resolvido.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Este projeto é importante para que possamos todos os dias,

evidentemente, refletir sobre o problema, e para que este dia, assinalado desta forma, ajude a que o racismo

tenha uma centralidade no debate político que, do nosso ponto de vista, não tem tido como merece.

Aplausos do PS.