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27 DE ABRIL DE 2018

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção e encerrar o debate, a

Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP está, naturalmente, disponível para

aprofundar a discussão sobre esta matéria, mas há algumas realidades que não podemos deixar de referir.

Importa, efetivamente, garantir uma melhor participação dos trabalhadores e das suas organizações

representativas em matérias de segurança e saúde no trabalho, porque essa participação representará uma

resposta mais próxima das necessidades sentidas pelos trabalhadores. São os trabalhadores que levam para

toda uma vida as consequências das doenças profissionais de que sofrem…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso mesmo!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … no exercício da sua atividade profissional. São os trabalhadores e as suas

famílias que sofrem as profundas consequências de um acidente de trabalho, muitas vezes com resultados

irreversíveis na sua vida.

O que aqui propomos é corrigir injustiças e dar passos significativos na prevenção, no combate aos acidentes

de trabalho, às doenças profissionais, com vista à sua erradicação.

Haja disponibilidade de todos os outros grupos parlamentares para fazerem este mesmo caminho com o

PCP que nós cá estaremos para o continuar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com esta intervenção, encerramos o quinto ponto da ordem

de trabalhos.

No sexto ponto, sem tempos para discussão, está agendada a proposta de resolução n.º 68/XIII (3.ª) —

Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República

da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

(assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017.

Passamos ao último ponto da nossa ordem do dia, entrando assim no período regimental de votações.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

Srs. Deputados, antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema

eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 202 presenças, às quais se acrescentam 6, dos Srs.

Deputados Margarida Mano e Pedro Roque, do Grupo Parlamentar do PSD, Catarina Marcelino e João

Galamba, do Grupo Parlamentar do PS, José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do BE, e Assunção Cristas,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP, perfazendo 208 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

O voto n.º 527/XIII (3.ª) — De congratulação pela classificação do Barroso como património agrícola mundial,

apresentado pelo CDS-PP, vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

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