O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE ABRIL DE 2018

37

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1513/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Programa de

Estabilidade e a execução orçamental respeitem os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do

Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1517/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no

âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa

trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1518/XIII (3.ª) — Por uma alternativa de mais crescimento e melhor

Estado (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS e a abstenção do PAN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto

sobre as quatro votações anteriores.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, a propósito destas quatro

votações, o PSD gostaria de fazer uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Fá-la-á imediatamente antes do final da sessão.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1514/XIII (3.ª) — Pela afirmação do direito soberano

de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos a favor

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1434/XIII (3.ª) — Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional

para a Eliminação da Discriminação Racial (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, foram apresentados requerimentos, respetivamente pelo BE, pelo PSD, pelo PCP e pelo

PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do projeto

de lei n.º 707/XIII (3.ª) — Restaura a Casa do Douro como associação pública (BE), do projeto de resolução n.º

1519/XIII (3.ª) — Agir para uma Região Demarcada do Douro com futuro (PSD) e dos projetos de lei n.os 840/XIII

Páginas Relacionadas
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 78 38 (3.ª) — Aprova os estatutos da Casa do Douro (
Pág.Página 38