5 DE MAIO DE 2018

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Aconselho-a vivamente a ver essa entrevista, porque esse é um problema dos autarcas também

Portanto, hoje estamos confrontados com uma nova realidade e com um passo decisivo. Foi precisa muita

perseverança, foi preciso chamar muito à atenção, foi preciso alertar as pessoas para esta realidade.

Não quero terminar sem deixar uma saudação aos presidentes de junta de freguesia do centro histórico de

Lisboa que estão aqui presentes, que também têm sofrido na pele esta situação,…

Aplausos do PS.

… ao Sr. Presidente da Associação dos Inquilinos, que está aqui presente, com quem partilhámos, há muitos

anos, estas dificuldades, e à Sr.ª Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, que está também aqui presente.

Estou confiante de que, dentro de um curto espaço de tempo, o tempo necessário, teremos uma nova lei,

uma lei justa, uma lei humana e uma lei que possa salvaguardar os interesses das pessoas mais desfavorecidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Não subsistem dúvidas de que a esquerda parlamentar abomina a propriedade privada. Invoca o artigo 65.º da

Constituição, que consagra a todos o direito a uma habitação, mas rasga o artigo 62.º, que consagra o direito à

propriedade privada.

Sim, todos os portugueses têm direito a uma habitação, mas a efetivação desse direito é uma

responsabilidade exclusiva do Estado, é uma responsabilidade apenas do Estado, e não dos senhorios.

Mais: diz a esquerda que é preciso cumprir o artigo 65.º da Constituição e que, para tanto, é necessário

revogar a «lei Cristas». Porquê? Porquê? O que é que o arrendamento privado tem a ver com esse direito

constitucional? Quer, porventura, a esquerda parlamentar nacionalizar todos os senhorios privados e todos os

imóveis destinados à habitação? Sim, sim, podemos afirmar que a esquerda parlamentar quer seguir esse

caminho. Por isso defendeu o congelamento das rendas não para proteger os idosos e as pessoas portadoras

de deficiência, mas apenas para não pagar o subsídio de renda.

Aplausos do PSD.

Por isso nos propõe a imposição de contratos vitalícios, uma versão 0.2 do congelamento das rendas, que

transforma os senhorios em extensões da segurança social; por isso defende a renovação garantida dos

contratos; por isso fala, repetidamente, da proteção da expetativa dos arrendatários, mas nunca, nunca da

expetativa dos senhorios. Essa não a preocupa, como não a preocupa o facto de 16,6% dos senhorios em

Portugal viverem simplesmente na miséria.

Por isso, advoga o fim dos despejos e refere-se à lei de 2012 como a lei dos despejos. Não porque

desconheça que a reforma do arrendamento urbano conduziu à celebração de 260 000 novos contratos de

arrendamento em 2016 e 84 000 em 2017; não porque desconheça que, dos 500 000 contratos de arrendamento

para habitação existentes, o Balcão Nacional de Arrendamento, em 2017, apenas validou 1678 despejos, ou

seja, 0,33%; não porque desconheça que a esmagadora maioria, repito, a esmagadora maioria, desses despejos

teve como causa a falta de pagamento de renda.

Nada disso. Não desconhece, apenas não ajudam à sua narrativa.

Protestos do PCP.

A esquerda, a esquerda parlamentar tem um preconceito ideológico profundo contra a propriedade privada.

Ter uma casa e mantê-la desocupada nunca será para a esquerda uma prerrogativa tão legítima como decidir

arrendar.