I SÉRIE — NÚMERO 81

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vai dificultar a vida de muitas pelo aumento das rendas, mas também pode

conduzir a um maior aumento de encerramentos e de destruição de postos de trabalho.

A apreensão no setor é bastante e existem muitas empresas que já não estão a fazer um conjunto de

investimentos no seu estabelecimento, porque não sabem como é que vai ser o dia de amanhã, porque a

eminência do despejo e da expulsão está sempre presente, o que cria uma grande instabilidade numa atividade

económica tão fundamental para dar vida aos bairros e às nossas cidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Se estas matérias são importantes, a questão da habitação também assume

uma grande centralidade.

O primeiro registo que gostaríamos de fazer relativamente a esta matéria é o de que esperávamos que a

responsável e o rosto por esta lei fizesse aqui uma intervenção e explicitasse, mais uma vez, as suas

motivações, mas não o fez. A Sr.ª Deputada Assunção Cristas remeteu-se ao silêncio e não defendeu a sua

maternidade em relação a toda esta matéria que tantas desgraças causou a milhares e milhares de famílias.

Aplausos do PCP.

Quando falamos de habitação, não falamos de números, falamos de pessoas, de moradores, de famílias, de

vidas concretas que, de um momento para o outro, ficaram numa enorme instabilidade e sem alternativa. Que

o digam as famílias que já foram despejadas, e não foram despejadas por incumprimento. Aliás, Sr. Deputado,

mesmo as situações de incumprimento devem-se ao grande ataque que foi feito aos trabalhadores por via do

desemprego, por via da redução de salários. Milhares e milhares de famílias ficaram sem condições para

poderem assumir as suas responsabilidades.

Estamos também a falar de famílias e de pessoas que cumprem com as suas responsabilidades, que sempre

pagaram as rendas, inclusive valores elevados, que investiram numa habitação que não é sua, que é de um

senhorio. E agora qual é a resposta que dão a estas famílias? A porta para a rua! Em vez de defenderem as

suas habitações, é esta a resposta que está a ser dada a muitas e muitas famílias.

Aplausos do PCP.

Neste debate, há uma divergência insanável. Para o PSD e o CDS, o que importa é o mercado — mais uma

vez, o mercado e a sua dinamização, o que levou ao despejo das famílias e ao encerramento de lojas de

comércio.

Protestos do PSD.

Para o PCP, o que importa é garantir o direito à habitação e este princípio constitucional está a ser negado

a milhares e milhares de famílias do nosso País.

Aplausos do PCP.

Foi exatamente com esse objetivo que agendámos este debate. Para que fique claro, a iniciativa que hoje

estamos a debater não foi apresentada à pressa, ela foi entregue em fevereiro.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Aliás, quando debatemos, em 2016, um conjunto de aspetos em relação ao

arrendamento, também foi por iniciativa do PCP.