I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Parece que a mesma questão se está a colocar na bancada do CDS,

pois houve um Sr. Deputado que não se conseguiu inscrever. Julgo que se tratará do Sr. Deputado Telmo

Correia, mas, depois, ver-se-á no registo final.

Sendo assim, registamos a presença de mais cinco Srs. Deputados.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço novamente a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, é para corrigir a informação que dei à Mesa. Há uma Sr.ª

Deputada que, por motivos de força maior, não está presente, pelo que, afinal, somos 18 Deputados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica claro, portanto, que não são mais cinco, mas, sim, mais quatro os

Srs. Deputados que não se conseguiram registar, o que totaliza 216 Srs. Deputados inscritos.

Srs. Deputados, vamos, pois, passar às votações.

Começamos pelo voto n.º 529/XIII (3.ª) — De congratulação pela ocasião da Declaração de Panmunjom para

a paz, a prosperidade e a unificação da Península da Coreia, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª

Secretária Deputada Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A realização, no passado dia 27 de abril, em Panmunjom, da cimeira entre a República Popular Democrática

da Coreia (RPDC) e a República da Coreia, com delegações chefiadas pelo Presidente da Comissão dos

Assuntos de Estado da RPDC, Kim Jong-un, e pelo Presidente da República da Coreia, Moon Jae-in, constitui

um significativo desenvolvimento na situação da Península Coreana e um acontecimento da maior importância

ao nível internacional.

A Declaração de Panmunjom representa um novo e importante passo que encerra objetivos de grande

relevância no caminho para a concretização da reunificação pacífica da Península Coreana, abrindo ‘uma nova

era de paz’, como afirmado na acima referida Declaração, no respeito dos princípios da soberania e

independência nacional, do direito do povo coreano decidir dos seus próprios destinos, livre de ingerências,

pressões e ameaças externas.

A definição de medidas e objetivos concretos e o compromisso de aplicação de acordos anteriores vão ao

encontro, entre outros importantes aspetos, da construção de laços de diálogo permanente entre os coreanos;

da resolução de problemas humanitários resultantes da divisão da Península, que perdura há 65 anos; do fim

de atos hostis e do estabelecimento de zonas de paz; da desnuclearização e desarmamento faseado.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a realização da Cimeira de

Panmunjom, entre a República Popular Democrática da Coreia e a República da Coreia, que constitui um

importante passo para a abertura de um caminho para a paz e a reunificação pacífica da Península Coreana no

respeito pelos princípios da soberania e independência nacional; e exorta o Governo português a repudiar atos

de ingerência, pressão e ameaça que desrespeitam os princípios da Carta das Nações Unidas e a apoiar as

medidas que, no respeito pela soberania do povo coreano, contribuam para a paz e a reunificação pacífica da

Península Coreana.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao voto n.º 531/XIII (3.ª) — De saudação pela evolução positiva da situação na Península

Coreana, apresentado pelo CDS-PP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: