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5 DE MAIO DE 2018

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«A cimeira entre a República da Coreia e a República Popular Democrática da Coreia, decorrida no passado

dia 27 de abril e que culminou na assinatura da Declaração de Panmunjom, é resultado de uma inédita

convergência de vontades ditadas por um objetivo comum — a estabilização da Península Coreana. Os esforços

diplomáticos prosseguidos nessa direção introduzem uma fluidez assinalável ao diálogo entre as duas Coreias,

até há poucos meses cristalizado na hostilidade retórica e na realização de sucessivos ensaios nucleares.

A estabilização da Península Coreana não se esgotará, naturalmente, na realização da cimeira entre as duas

Coreias, assim como não se cingirá ao anúncio da suspensão de testes nucleares e balísticos. Só o

desmantelamento do armamento e a criação de medidas de confiança e segurança na região poderão levar a

uma estabilidade perdurável. A abertura do regime norte-coreano aos esforços de mediação das autoridades

norte-americanas e chinesas em prol de uma solução negociada do conflito cria um clima favorável e promissor

a um futuro entendimento entre as partes.

Embora seja prematuro encarar no plano imediato as negociações entre as duas Coreias, a Assembleia da

República associa-se às palavras de esperança e otimismo do Secretário-Geral da ONU e da Alta-

Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pelos esforços

diplomáticos destinados a obter uma solução negociada para a paz na Península Coreana.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos prosseguir com o voto n.º 530/XIII (3.ª) — De saudação pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa,

apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados o voto é do seguinte teor:

«Em 1993 foi proclamado, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, o dia 3 de maio como Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa, no seguimento da Declaração de Windhoek, um documento que, adotado num

seminário de jornalistas organizado pela UNESCO, na Namíbia, em 1991, ‘faz um apelo à comunicação social

livre, independente e pluralista em todo o mundo, caracterizando a imprensa livre como essencial para a

democracia e como um direito humano fundamental’.

Assinalar este dia é homenagear os muitos jornalistas assassinados no exercício da sua profissão e saudar

os milhares que, num contexto de adversidades várias no sector, continuam a cumprir a sua missão de informar.

Em Portugal, a liberdade de imprensa foi uma conquista do 25 de Abril, com tradução na Constituição da

República Portuguesa, que consagra este direito e os pressupostos para o seu cumprimento, designadamente

a responsabilidade do Estado.

Atualmente, a realidade do sector da comunicação social em Portugal está marcada pela precariedade de

muitos jornalistas, por baixos salários, desregulação de horários de trabalho e imposição de ritmos de trabalho

incompatíveis com a necessária confirmação de informações que garantam o rigor da notícia. Aprofunda-se a

concentração da propriedade dos meios de comunicação social e o controlo pelas multinacionais da fileira

mediática e de informação digital.

Este caminho constitui uma gravíssima ameaça ao pluralismo, às liberdades de imprensa, de expressão e

de informação.

A defesa da liberdade de imprensa passa pelo cumprimento dos princípios constitucionais e pela valorização

dos jornalistas.

Reconhecendo a liberdade de imprensa como um direito fundamental e pilar da democracia, rejeitando

firmemente a censura, a repressão e outos constrangimentos ao seu exercício, a Assembleia da República,

reunida em Plenário, assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, saudando todos os jornalistas e

profissionais da comunicação social.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

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