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I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, relativamente à proposta de lei n.º 121/XIII (3.ª) — Prorroga a vigência de determinados

benefícios fiscais, deu entrada um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 45 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1481/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um

mecanismo de atribuição de uma pensão de preço de sangue provisória (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e do PAN e abstenções

do PS, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 781/XIII (3.ª) — Altera o Código Civil, reconhecendo a

possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra dos Deputados do PS Constança Urbano de Sousa e Bacelar de Vasconcelos e abstenções do

PSD, do PAN, dos Deputados do PS Gabriela Canavilhas e Ricardo Bexiga e dos Deputados do CDS-PP António

Carlos Monteiro, João Rebelo, Pedro Mota Soares e Telmo Correia.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, para informar que apresentarei uma declaração

de voto em meu nome e em nome do Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, fica registado.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1435/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a revisão

do regime legal do setor do táxi, de forma a contribuir para a modernização deste transporte (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1553/XIII (3.ª) — Modernização do setor do táxi (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PSD e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1556/XIII (3.ª) — Recomenda um conjunto de medidas de apoio e

promoção do setor do táxi (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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