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I SÉRIE — NÚMERO 81

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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1491/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação da

administração dos portos do Algarve e a requalificação e valorização dos portos comerciais de Portimão e de

Faro (BE).

A pedido do PCP, vamos votar, autonomamente, em primeiro lugar, o ponto 1 do projeto de resolução e,

depois, os restantes pontos.

Assim, vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do

PS, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos, agora, votar os pontos 2 a 5.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do PS e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1494/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito

da sua reconversão, pondere a não extinção do Porto Comercial de Faro e concretize com a rapidez possível

as obras de melhoria previstas para o porto de Portimão (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1495/XIII (3.ª) — Pela dinamização dos portos do Algarve e

da estratégia de dinamização do transporte marítimo (PS).

A pedido do PCP, vamos desagregar os pontos 1 e 3, que serão votados conjuntamente, e depois votamos

o ponto 2.

Vamos, então, votar os pontos 1 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções

do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Creio que não há mais votações a fazer no âmbito deste projeto de resolução.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1528/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que concretize os

investimentos previstos na requalificação, valorização e desenvolvimento do potencial dos portos de Portimão e

Faro e atividades associadas (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao projeto de

lei n.º 565/XIII (2.ª) — Direitos das pessoas doentes em fim de vida (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

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