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5 DE MAIO DE 2018

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de uma nova iniciativa alterada e, portanto, não é aplicável a regra automática de que 1/10 dos Deputados pode,

em sede de reapreciação dos decretos, suscitar, por si, a votação nominal.

Tratando-se, portanto, de uma não aplicação automática porque já não estamos em sede de votar a

confirmação do diploma, trata-se, então, de uma votação comum.

Neste sentido, o que o Regimento determina é que poderá haver votação nominal no caso de o Plenário, no

seu conjunto, a requerimento, assim o decidir.

Por isso, a Mesa entende que regimentalmente este requerimento é convolado para requerimento a ser

submetido agora à votação do Plenário, no sentido de se passar, ou não, à votação nominal.

Portanto, o que vai ser posto à votação é o seguinte: nos termos do requerimento convolado de acordo com

o Regimento e nos termos da explicação agora avançada, os Srs. Deputados que entenderem que deve passar-

se, na votação final global, à votação nominal responderão com voto favorável a essa questão; os Srs.

Deputados que entenderem que assim não deve ser votarão contra ou abster-se-ão.

Vamos, então, proceder à votação do requerimento, apresentado por Deputados do PS e do BE, para a

passagem à votação nominal da votação final global do novo decreto, com as alterações introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra de 14

Deputados do PSD e abstenções do PSD, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 8 Deputados do PS.

Srs. Deputados, vamos ver se se conformam com esta orientação da Mesa: acabámos de fazer uma votação

processual e, portanto, tratando-se de uma votação processual, foi nosso critério não estar a registar os nomes

mas apenas identificar o resultado.

Foi aprovada a passagem à votação nominal e é o que vamos fazer de seguida.

Pausa.

Peço aos serviços o favor de ligarem o sistema eletrónico de votação.

Pausa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, com todo o respeito, penso que se a votação é

nominal não há necessidade nenhuma de efetuar o registo, pois todos os Deputados irão ser questionados sobre

o seu sentido de voto e, nessa altura, verificar-se-á se estão ou não presentes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, eu não invento, sigo o Regimento. O n.º 3 do artigo 98.º

do Regimento diz o seguinte:…

Pausa.

Srs. Deputados, estou a tentar dar uma explicação, se fizerem o favor de me ouvir.

Pausa.

Srs. Deputados, aguardo que criem as condições para que possamos continuar com normalidade. Se

quiserem prolongar os trabalhos estou disponível.

Pausa.

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