11 DE MAIO DE 2018

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Sr. Presidente, para além de dois outros projetos de resolução sobre Lisboa, apresentam um projeto de lei

que prevê benefícios fiscais para arrendamentos, prevendo uma taxa autónoma reduzida logo a partir de

contratos de duração de um ano e sem qualquer limitação ao valor desses mesmos contratos. Uma redução

genérica da tributação apenas beneficiaria os proprietários e desviar-nos-ia do objetivo central de proteger quem

mais carece de atenção por parte das políticas públicas.

Aplausos do PS.

Mas sim, sim, Sr.as e Srs. Deputados, pode até ser uma boa intenção, mas, sobre o tema em debate —

sublinho, uma vez mais —, está visto que o CDS não tem noção.

É evidente o lado que o CDS e o PSD defendem, é uma escolha legítima, mas os mais fortes já são

defendidos pelo mercado. Para os mais fracos apresentam uma mão cheia nada e outra de coisa nenhuma.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD não se fica atrás, propõe também aquilo que já está a ser

feito ou debatido no Parlamento, no âmbito dos diplomas que estão em discussão e que foram discutidos na

semana passada.

Srs. Deputados, o seguro de renda já está previsto no âmbito do programa nacional de arrendamento; a

cooperação entre o Estado e o poder local também; e a recomendação para que o Governo crie um subsídio

para o arrendamento em situações de fragilidade súbita é profundamente demagógica, vinda de quem vem e

atendendo à proteção que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS querem assegurar aos cidadãos com mais

de 65 anos ou grau comprovado de deficiência superior a 60%.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O ponto de partida do PSD sobre este debate é cristalino e resume-se no enunciado de um dos seus projetos

de resolução, cujo excerto passo a citar, Sr.as e Srs. Deputados: «Com a reforma de 2012, de facto, o mercado

do arrendamento ganhou novo impulso. Todavia, as vicissitudes e a dinâmica da vida trouxeram pequenas

distorções que abalaram a confiança no mercado (…)», fim de citação. Ouviram bem, para o PSD o problema

está, vejam bem, nas vicissitudes e na dinâmica da vida. É caso para perguntar: que dinâmica de vida é essa,

Srs. Deputados? Não será esta a dinâmica do mercado desregulado, a dinâmica da especulação? Ou será esta

«dinâmica da vida» a forma inteligente de se demarcarem do seu antigo parceiro de coligação e da afamada

«lei Cristas»?! Esta é a questão que se impõe, Srs. Deputados, e para a qual nós procuramos resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Tenham calma, que a resposta vem já!

O Sr. João Torres (PS): — Dinâmica de vida, Srs. Deputados?! Por favor! Não se percebe, com tão pobre

argumentação e tão fraca propositura, se o PSD pretende emendar a mão ou incorrer no erro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes debates são saudáveis quando não se recorre a artifícios. Hoje

e agora, provamos, uma vez mais, que, em matéria de habitação, o Governo e o PS marcam o ritmo, quando a

direita só quer e só pode marcar o passo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, mais uma vez, estamos perante uma hipocrisia

política.