12 DE MAIO DE 2018

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Esta resolução foi aprovada e por força, exclusivamente, determinada e corajosa da luta dos moradores de

Santo António dos Cavaleiros foi possível travar o processo de despejos em Santo António dos Cavaleiros.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não envolva a Comissão de Moradores, Sr.ª Deputada. Fica-

lhe mal!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Relativamente aos oito moradores que tinham sido notificados — oito moradores,

repito —, a Fidelidade obrigou a renegociar o processo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Então, não eram centenas?! Não eram milhares?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas é verdade, Srs. Deputados, que o processo não está finalizado,

particularmente noutros concelhos, e o Sr. Deputado, que é eleito por Lisboa, até sabe que, em Lisboa, a

Fidelidade continua a entregar cartas para a não renovação do contrato aos moradores.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade, Sr. Deputado, e em Oeiras também!

E não deixa também de ser curioso que, para além disso, ainda esteja a enviar cartas para o aumento da

renda, porque, para além da não renovação do contrato, a Fidelidade ainda quer que, enquanto as pessoas lá

continuem, o valor da renda aumente.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Há muita demagogia e mentira, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, há ainda muito a fazer e isso não passa apenas pelo projeto do PCP,

que foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS. É, de facto, necessário revogar a lei dos despejos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é possível defender o direito à habitação partindo do princípio de que existe

uma lei que tem como objetivo despejar pessoas administrativamente.

Da parte do PCP, continuaremos a acompanhar a luta dos moradores e é de elementar justiça que assim

seja porque o direito à habitação está consagrado na Constituição. A habitação é um direito, não é um negócio,

por mais que isso custe ao PSD e ao CDS, e é necessário revogar a lei dos despejos e criar mecanismos que

defendam e promovam o direito à habitação.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Pelos vistos, os senhores estão sozinhos nisso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, os moradores de Santo António dos Cavaleiros e os moradores afetados

por este problema podem, obviamente, continuar a contar com o PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria Manuel

Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei se o CDS e o PSD estiveram na

mesma audição da Comissão em que eu estive,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Eu estive!