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I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, como faz em relação a qualquer assunto, tem estado disponível

para dialogar sobre este tema com as organizações representativas dos trabalhadores e com as empresas.

Defenderemos sempre a segurança rodoviária e não permitiremos que a segurança das nossas estradas e

dos nossos filhos ou filhas seja colocada em questão, mas não é isso que está em causa neste debate.

Continuaremos o diálogo com os sindicatos, com as organizações representativas dos trabalhadores e com

as empresas, por forma a encontrar as melhores soluções para o setor, e estaremos disponíveis para, em sede

de especialidade, encontrar as melhores soluções para responder a estas necessidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma última intervenção neste debate, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, queremos dizer que vale a

pena lutar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E a nossa palavra nesta fase do debate é para os trabalhadores, para os

motoristas, para as suas organizações, que, ao longo destes anos, têm lutado e que tentaram sensibilizar a

Assembleia da República, o Governo, os órgãos de soberania para a necessidade de tomarem estas medidas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Finalmente, vamos dar uma resposta justa e adequada a essa justíssima reivindicação.

A solução que garante o equilíbrio e que salvaguarda as micro, pequenas e médias empresas é a aprovação

das duas propostas do PCP, de não obrigar estes motoristas a conduzir até mais tarde e de permitir a passagem

à reforma, sem penalização, a partir do momento em que eles não podem conduzir. É muito simples!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Claro!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para além das questões de fundo e da discussão de fundo sobre a segurança

social, temos uma questão muito concreta: os motoristas não devem continuar a conduzir até aos 67 anos ou

mais, mas, por outro lado, não se pode criar uma dupla injustiça, que é a de não lhes permitir a passagem à

reforma sem penalização.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP):— Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E isso, se não for feito, também penaliza as PME.

Por isso, Srs. Deputados, a solução está à vista, é só aprovar os projetos em debate.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluído o debate dos projetos de lei n.os 828/XIII (3.ª)

e 862/XIII (3.ª), na generalidade, juntamente com os projetos de resolução n.os 520/XIII (2.ª) e 1592/XIII (3.ª),

vamos passar ao sétimo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução

n.º 1560/XIII (3.ª) — Comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de

eletricidade (BE).

Para apresentar a iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tomou a iniciativa

de apresentar a proposta de constituição desta comissão de inquérito não apenas porque era uma velha

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