12 DE MAIO DE 2018

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E não se trata, Sr.as e Srs. Deputados, de fazer o escrutínio a três ou quatro décadas de governação, trata-

se de fazer um escrutínio a encargos atuais que resultam de decisões tomadas no passado, por outros

Governos, marcadas igualmente por processos de suspeitas de corrupção e tráficos de influência, com grave

lesão do interesse público.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Na nossa opinião, na opinião do PCP, a Assembleia da República não deveria fazer vista grossa a todas

essas situações.

Fizemos propostas para que os superlucros no setor electroprodutor fossem devidamente escrutinados e

propusemos também o alargamento da comissão de inquérito, para que se pudessem escrutinar todas essas

situações que levantam suspeitas.

Apesar de ter aceitado a parte das propostas que dizem respeito aos superlucros, o Bloco de Esquerda

recusou a possibilidade de o inquérito ir mais longe e, portanto, o mesmo ficará limitado quanto àquele que

deveria ser o apuramento integral a fazer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Da nossa parte, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, continuaremos a travar

o combate às práticas de submissão dos Governos ao poder económico e à corrupção e ao conluio com os

grupos económicos, que é preciso continuar a fazer.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para intervir, no tempo de que ainda dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, queria apenas sinalizar que, em relação ao âmbito

temporal da nossa iniciativa, foi muito consciente a opção por abranger as escolhas políticas feitas por Governos

anteriores ao de Manuel Pinho, não para omitir ou secundarizar o papel que Manuel Pinho teve na definição

destas rendas, e teve, mas, sim, e sobretudo, para sabermos também como elas foram criadas. Esse foi o

momento dos Governos PSD/CDS, onde, aliás, encontraremos nos gabinetes — e esse será trabalho para a

comissão de inquérito — pessoas comuns às que, depois, encontramos no tempo de Manuel Pinho.

Em relação ao âmbito da comissão e às críticas que o Partido Comunista Português apresenta,

reconhecemos o trabalho importantíssimo que o Partido Comunista teve, ao longo dos anos, na denúncia destas

rendas excessivas. Quero lembrar, em particular, o papel do Deputado Agostinho Lopes nessa denúncia. Foi

muito importante e, se posso fazer um voto neste momento, espero que esta comissão de inquérito possa dar

continuidade ao trabalho que o Deputado Agostinho Lopes fez durante muitos anos e tirar conclusões definitivas

acerca dos erros criminosos que foram cometidos, por Governos sucessivos, nestas rendas excessivas contra

os consumidores e contra a economia, e que eles possam ser corrigidos a favor dos consumidores e da

economia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.

Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.