12 DE MAIO DE 2018

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi a luta que derrotou o Governo do PSD e do CDS e permitiu a alteração

de correlações de forças na Assembleia da República, interrompendo a política de exploração e

empobrecimento, de destruição das funções sociais do Estado e, consequentemente, do Serviço Nacional de

Saúde, de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

A luta que está a ser travada pelos profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de

saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais e técnicos — é com o intuito

de defender e conquistar direitos e, ao mesmo tempo, de defender o SNS e os utentes.

Os vários profissionais de saúde reclamam essencialmente a valorização das carreiras e respetivas grelhas

salariais, o descongelamento das progressões nas carreiras e a contratação de profissionais.

O Governo PS não pode continuar a adiar as negociações com as estruturas representativas dos

trabalhadores e a tomada de medidas para responder às justas reivindicações de todos os profissionais de

saúde. Cada dia em que o Governo PS adia a concretização das justas reivindicações dos profissionais de

saúde é mais um dia em que contribui para a fragilização e a diminuição da resposta pública. Cada dia em que

o Governo PS adia a concretização da valorização das carreiras, o avanço das progressões e o aumento das

remunerações é mais um dia em que contribui para o abandono e as saídas extemporâneas de muitos

profissionais do SNS.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É o seu Governo!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não são admissíveis mais adiamentos, é urgente a inversão do rumo!

O que se exige é a contratação de profissionais e a integração de todos os profissionais com contratos

individuais de trabalho em contratos de trabalho em funções públicas e a correspondente integração numa

carreira com vínculo público. O que se exige é a aposta clara, sem tibiezas, na valorização profissional, social e

remuneratória de todos os profissionais de saúde.

Todas estas medidas impõem a rutura com a política de direita e as opções do PS e do seu Governo,

designadamente a de submissão às imposições da União Europeia e do euro quanto à redução acelerada do

défice. A opção tem de ser a de resolver os problemas das pessoas, dos profissionais de saúde e do Serviço

Nacional de Saúde. É com estas opções que o PCP está comprometido, é por elas que todos os dias trabalha.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, Adalberto

Campos Fernandes, que aproveito para saudar, assim como os demais membros do Governo presentes.

O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Carla Cruz: Queremos sinalizar a importância da oportunidade deste debate de atualidade e, do ponto

de vista político, fazemo-lo estando eu aqui, com a minha equipa, com os Secretários de Estado, porque

entendemos, tal como a Sr.ª Deputada referiu, que o principal ativo do Serviço Nacional de Saúde são os

profissionais.

Mas, Sr.ª Deputada, também temos reconhecido bem a seriedade no discurso do PCP, porque sempre tem

reconhecido os avanços, sempre tem reconhecido que estamos diferentes em relação ao que estávamos há

dois anos e meio. A única diferença entre nós, Sr.ª Deputada, tem sido quanto à velocidade e à intensidade,

mas compreenderá que a um governante cumpre, naturalmente, defender os interesses dos trabalhadores e

dos profissionais do SNS, cumpre defender o SNS, mas cumpre, em primeiro lugar, defender o conjunto do País

e o interesse nacional.

É por isso, Sr.ª Deputada, que me permito lembrar: como é que alguns, sobretudo aqueles que, de facto,

conviviam mal com os direitos dos trabalhadores, com as greves, aqueles que se rebelaram e revoltaram contra

a aplicação rápida da reposição remuneratória, aqueles que, efetivamente, achavam que as 35 horas eram o