12 DE MAIO DE 2018

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Não é verdade que não haja recursos, mas é verdade que há opções e a verdade é que as opções do Sr.

Ministro estão claramente a seguir o caminho errado.

Sr. Ministro, deixe que lhe diga que os profissionais e os utentes também têm razão quando dizem que a sua

política começa a parecer-se em demasia com a política do anterior Governo.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — E esse é o caminho mais perigoso para o Serviço Nacional de Saúde. Ser

Centeno não é o caminho para o Serviço Nacional de Saúde, ser PSD e CDS não é o caminho para o Serviço

Nacional de Saúde, tal como também não o é, certamente, o caminho que o Sr. Ministro está a seguir.

Há crianças e recém-nascidos sem médicos de família, em grande parte porque protelaram o lançamento de

concursos para contratação de médicos de família.

Existem problemas no serviço de oncologia do Hospital de Santa Maria e o Sr. Ministro está fora de qualquer

negociação para definir, por exemplo, a rede de pediatria no Porto. E é gravíssimo ter um Ministro das Finanças

a decidir as opções de saúde em Portugal! É gravíssimo!

Por isso, Sr. Ministro, a pergunta é: como vai ser agora? Vai ou não defender o Serviço Nacional de Saúde?

Vai contratar os enfermeiros em falta e lançar, finalmente, a revisão da sua carreira? Vai cumprir as

reivindicações dos médicos? Vai investir no Serviço Nacional de Saúde? Vai dar condições para a redução das

listas de espera? Vai combater a indiferenciação médica? Vai respeitar os técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica e proporcionar-lhes a transição para uma carreira com salários dignos ou vai manter a política de

baixos salários junto destes profissionais? Vai finalmente investir ou vai voltar a proclamar-se Centeno? Vai ser

o Ministro da Saúde ou vai continuar a deixar que seja o Ministro das Finanças a negociar por si as políticas de

saúde para o nosso País?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso não foi uma pergunta, foi uma intervenção!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora o Partido

Comunista Português agendou este debate, porque a saúde continua a ser um assunto muito atual e com toda

a oportunidade. As notícias sucedem-se e os casos acumulam-se.

De facto, a situação em que se encontram muitos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde é,

infelizmente, muito pouco recomendável. Não é, aliás, nada recomendável, porque muitos desses serviços

encontram-se numa situação que ameaça mesmo rutura.

Bem sabemos que não é um problema de hoje, bem sabemos que a situação que agora se vive em muitos

serviços de saúde acaba por ser o resultado de insuficiências estruturais, porque, na verdade, se hoje a falta de

resposta do SNS é visível, também é visível que isso é uma consequência direta de opções políticas de vários

Governos que, ao longo de décadas, marginalizaram literalmente a área da saúde, no conjunto das políticas e

até ao nível das políticas sociais.

Neste contexto, importa recordar o encerramento de serviços de saúde, a redução de camas e de

profissionais de saúde e a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de

saúde, que, vindo de trás, atingiu todos os limites com o Governo anterior.

Se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar respostas efetivas

a todos os problemas que hoje se vivem na saúde, também é verdade que as políticas do anterior Governo, o

Governo do PSD e do CDS, tiveram um papel absolutamente central no agravamento dos problemas ao nível

da saúde e em muito contribuíram para a situação de rutura que hoje vivemos e para a situação em que estamos

no que diz respeito aos profissionais de saúde.