O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE MAIO DE 2018

59

O que se espera é que os signatários do Acordo Nuclear com o Irão continuem o seu trabalho e a sua

determinação para o efetivo cumprimento dos objetivos traçados.

A Assembleia da República condena a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América

de retirada do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus

compromissos.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, declaro que também participarei desta votação.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa,

Catarina Marcelino, Helena Roseta, Isabel Alves Moreira, Jorge Lacão, Margarida Marques, Paulo Trigo Pereira,

Porfírio Silva, Sérgio Sousa Pinto e Wanda Guimarães.

De seguida, temos o voto n.º 534/XIII (3.ª) — De saudação pela determinação de a União Europeia e de o

Irão manterem o acordo nuclear apesar da saída dos Estados Unidos, apresentado pelo PS, que vai ser lido

pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Acordo Nuclear com o Irão, na sigla inglesa JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action), foi assinado

em 14 de julho de 2015 pelos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos,

China, Rússia, França e Reino Unido; e pela Alemanha, União Europeia e pelo Irão. O Acordo, considerado

como uma forte garantia de segurança regional, impõe um regime de monitorização regular dos compromissos

do Irão em matéria nuclear pela Agência Internacional de Energia Atómica — AIEA. De acordo com os analistas,

o Irão tem cumprido as suas obrigações, tendo a AIEA realizado 11 inspeções no terreno desde janeiro 2016.

Lamentavelmente, o Presidente dos Estados Unidos da América decidiu abandonar o acordo no passado dia

8 de maio, estabelecendo novamente sanções «reforçadas» ao Irão e a quem apoie o regime iraniano. Porém,

tanto a União Europeia, como a Rússia, a China e o Irão mantêm a sua determinação em mantê-lo em vigor, o

que merece aplauso. Também o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu às restantes

partes para permanecerem vinculadas ao Acordo, o qual prevê que o Irão deixe de desenvolver armas nucleares

e o tratamento de urânio para fins militares, submetendo-se a um rigoroso regime de verificação sobre as suas

atividades nestes domínios, a troco do fim progressivo e condicional das sanções que impendem sobre o país.

É de lamentar, por isso, a decisão dos Estados Unidos em sair do Acordo, encorajando-se, por um lado, o

seu regresso à via da negociação diplomática, e, por outro, que os restantes parceiros possam dar continuidade

ao Acordo, evitando, desta forma, novas crises e o alastramento de tensões na região.

Assim, a Assembleia da República saúda a determinação da União Europeia e dos restantes signatários de

permanecerem vinculados ao Acordo Nuclear assinado em 2015 e exorta-os a respeitarem os compromissos

assumidos neste âmbito.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 536/XIII (3.ª) — De repúdio pela decisão dos EUA de não

cumprirem o acordo nuclear relativo ao Irão, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália

Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Os Estados Unidos da América, pela voz do seu Presidente, Donald Trump, anunciaram no passado dia 8

de maio que não só deixavam de cumprir com o acordo nuclear que firmaram com o Irão, os restantes quatro

Páginas Relacionadas
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 84 60 membros permanentes do Conselho de Segurança —
Pág.Página 60