18 DE MAIO DE 2018

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O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este agendamento sobre sigilo bancário e

sobre a comunicação de créditos não pagos da banca, apresentado sob várias formas — foram aqui colocados

em cima da mesa vários projetos sobre estes dois assuntos, isto é, sigilo bancário e comunicação de dados

bancários —, é oportuno, não só porque este assunto tem vindo a ser referido nos últimos tempos, mas também

porque, se verificarmos, ao longo principalmente da última década, vários têm sido os casos em que os

portugueses têm sido confrontados por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS com situações de

intervenção na banca, sem compreenderem sequer quais são os devedores que estão na origem dos problemas

da banca.

Sabemos — as comissões de inquérito demonstraram-no — que, na maior parte dos casos, os devedores

são os próprios donos da banca, são os próprios grandes acionistas, são os grupos económicos onde cada um

dos bancos se inseria.

Por isso mesmo, o PCP, desde a comissão de inquérito do BPN, em 2009, defende que o Estado, quando

intervém num banco, deve salvaguardar também a sua posição de capital na instituição que vai resultar daquela

intervenção e, para isso, deve nacionalizar todo o grupo económico que integrava o Banco.

Essa posição do PCP nunca contou com o apoio do PSD e do CDS, nem do PS. E relembramos que se

verificou novamente uma situação semelhante no caso BES, em que o PCP voltou a propor que se

imobilizassem todos os bens do Grupo Espírito Santo e que fosse definido um património que pudesse ser

chamado a entrar para colmatar as perdas do Estado na resolução do Banco Espírito Santo.

A opção, tanto num caso — BPN —, como no outro — BES —, foi apenas a de salvar os grandes devedores

da banca, salvar aqueles que levaram ao fundo as duas instituições bancárias.

É estranha, agora, esta preocupação do PSD em torno da Caixa, quando nos recordamos muito bem que,

no caso do BPN, rejeitou inclusivamente qualquer possibilidade de ir buscar recursos àqueles que tinham ficado

com os recursos, que era a Sociedade Lusa de Negócios (SLN). A SLN, detentora do BPN, não foi chamada em

1 cêntimo a participar nas perdas que o Estado teve com o BPN, perdas, essas, curiosamente bem superiores

àquelas que o Estado tem com a Caixa Geral de Depósitos — se é que se pode dizer que o Estado tem alguma

perda com a Caixa Geral de Depósitos.

É que, Srs. Deputados, temos muitas dúvidas sobre aquilo que o PSD e o CDS aqui têm vindo aqui a afirmar,

de que a Caixa foi alvo de ajuda pública. Na realidade, a Caixa foi capitalizada pelo seu acionista, a Caixa,

inclusivamente, foi sujeita a um plano de reestruturação imposto por Bruxelas que determina que não se pode

considerar que há uma ajuda pública.

Portanto, a Caixa foi livremente capitalizada pelo seu acionista ou, melhor, foi condicionadamente — mas foi!

— capitalizada pelo seu acionista, que é o Estado. Nós não podemos permitir que o Estado, enquanto acionista

de uma empresa, não tenha liberdade na forma como capitaliza essa empresa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Srs. Deputados, o PCP, logo após a comissão de inquérito do BES, propôs

que fosse constituída uma unidade técnica, unidade técnica, essa, composta por especialistas da área fiscal, do

direito e do crime económico e por especialistas na luta contra o branqueamento de capitais, para determinar o

destino dos créditos e de outros fluxos financeiros que tenham lesado a instituição.

Lembramo-nos desse dinheiro que saiu do BES e que foi para contas em offshore, muitas vezes, da família

Espírito Santo, outras vezes, dos amigos. Lembramo-nos todos dos créditos que saíram daqui para Angola,

alguns dos quais foram, inclusivamente, identificados. Lembramo-nos que empresas da Espírito Santo, como a

ESCOM — a ESCOM, essa dos submarinos, que, afinal, era uma empresa que fazia transporte de mercadorias

em Angola e que era a mesma empresa que, pelos vistos, era perita em submarinos —, recebeu 230 milhões

de euros do BES. Portanto, em alguns casos, até sabíamos para onde estava a ir o dinheiro.

Mas o PCP propôs que se delimitasse esse universo, que se soubesse exatamente quem é que tinha ficado

com os milhares de milhões de euros que saíram do BES.

É evidente que muito desse capital não estava em contas bancárias, muito desse capital estava, por exemplo,

na Espírito Santo Saúde, que o PCP também propôs que se nacionalizasse. Mas o PSD e o CDS entenderam