19 DE MAIO DE 2018

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Protestos do PSD.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. João Torres (PS): — É muito importante que o oiçam com clareza: o Grupo Parlamentar do PS não

tem a consciência pesada em relação a esta questão!

Aplausos do PS.

Há que estabelecer um compromisso de continuidade jurídica ou de estabilidade contratual, mas não

aceitamos nenhuma lição de moral do PSD sobre esta matéria, na Assembleia da República ou na sociedade

portuguesa.

É importante referir, ainda no que diz respeito a esta última questão do enquadramento político, que a

moratória que o Governo aprovou não é de relevância menor. É uma moratória de grande relevância, porque

até ao final da Legislatura, ao contrário do que sucedeu várias vezes com o Governo a que VV. Ex.as

pertenceram, não haverá celebração de novos contratos para prospeção de petróleo no contínuo do território

nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Torres, aquilo que disse

relativamente ao que está na lei impõe que lhe pergunte imediatamente o seguinte: se for apresentado um

projeto de lei na Assembleia da República, face a tudo o que já se conhece agora, que torne obrigatória, tal

como Os Verdes também propuseram no seu projeto de lei inicial, a avaliação de impacte ambiental para a

pesquisa de petróleo por métodos convencionais, o PS, desta vez, já aceita?

Preciso de lhe perguntar isto, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A resposta é clara: sim ou não!

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, responder-lhe-ei de forma muito breve: neste

momento em que o Governo já garantiu que não haverá novos contratos de exploração até ao final da

Legislatura,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Responda!

O Sr. João Torres (PS): — … não se deve discutir uma alteração de uma legislação que foi revista no ano

de 2017.

Em princípio, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votará no mesmo sentido da votação que fez no

passado,…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em princípio!

O Sr. João Torres (PS): — … mas quero dizer à Sr.ª Deputada, com toda a sinceridade, que devemos confiar

em decisões que têm mais de técnico do que político nesta Câmara.