19 DE MAIO DE 2018

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O Sr. João Vasconcelos (BE): — O Governo não se pode esconder na ideia de que isso não era matéria de

análise.

Sr. Ministro, terá de reverter estas decisões, porque senão as associações, as populações irão naturalmente

pedir a sua demissão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Relembro ao Partido Socialista que a própria Presidente da Câmara

Municipal de Lagos, do PS, diz que o Governo está a começar uma guerra contra o Algarve.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sr.

Ministro do Ambiente perdeu uma oportunidade soberana de corrigir o tiro e de dar conta de que é a favor da

transparência e, desse ponto de vista, afirmar aqui que a doutrina do Governo está profundamente errada e que

era imperioso, para recuperar a confiança dos cidadãos, a realização do estudo de impacte ambiental. Assim,

rejeita, elimina, afasta essa confiança dos cidadãos.

Mas é importante também tratar de outra matéria: o Sr. Deputado João Torres disse — e bem! — que tinham

sido avaliados os contratos celebrados pelo anterior Governo. Acho que se deve fazer esse escrutínio.

Até hoje, o único contrato que não foi avaliado — e, curiosamente, o Governo não o fez, nem solicitou

pareceres à Procuradoria-Geral da República — foi o contrato celebrado em 2007, do qual estamos a falar hoje.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em 2007!

O Sr. João Torres (PS): — Mas não foi em véspera de eleições!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Em relação a esse é que os Srs. Deputados deviam pedir, deviam exigir ao

Governo para fazer essa avaliação.

Assim, solicitamos ao Sr. Ministro que reveja a doutrina para que não haja estas posições enviesadas, em

que um dia se defende uma coisa, noutro dia outra, em que há moratórias e nada se resolve, violando a confiança

dos cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Deputado

Cristóvão Norte pode bem ser o porta-voz do Dr. Rui Rio, mas não é o porta-voz do Algarve. E não é o porta-

voz do Algarve porque o Governo do PSD, quando concessionou 80% daquela região ao empresário Sousa

Cintra para furar desde Algezur a Tavira, o Deputado Cristóvão Norte calou-se, silenciou-se, nada disse.

Aplausos do PS.

Quando esta medida foi tomada, em cima das eleições legislativas, o Deputado Cristóvão Norte não foi o

porta-voz do Algarve, demitiu-se dessa função e, por isso, não tem legitimidade para vir hoje aqui colocar-se em

bicos de pés.

Sr.as e Srs. Deputados, quando, há um ano, mudámos a legislação, mudámo-la com sinceridade e a

legislação que existe hoje é melhor do que a que tínhamos há um ano. O trabalho dos partidos da esquerda foi

positivo, porque colocou todo o processo de prospeção e exploração de petróleo dentro do perímetro do regime