I SÉRIE — NÚMERO 87

30

e o sector privado e se hoje o horário dos trabalhadores do sector público está nas 35 horas semanais, o PSD

e o CDS têm aqui uma boa oportunidade para de novo ir ao encontro dessa harmonização, votando a favor da

proposta de Os Verdes, para que todos os trabalhadores, sejam do sector público, sejam do sector privado,

fiquem em perfeita harmonia no que diz respeito aos horários de trabalho semanal — 35 horas semanais para

todos os trabalhadores, sejam do sector público, sejam do sector privado.

O PSD e o CDS têm agora, aqui, uma excelente oportunidade para procurar a dita harmonização em termos

de horários de trabalho.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, trabalha-se horas a

mais. De acordo com o Eurostat, os portugueses com emprego a tempo inteiro trabalham mais de 41 horas

semanais, mais uma hora por semana do que a média da União Europeia.

Mas se isto é assim relativamente ao horário legal de trabalho, o número real de horas semanais dedicadas

ao trabalho é bem superior. Se tivermos em conta todo o trabalho suplementar que não é pago, e que é o pão

nosso de cada dia em sectores como o da restauração; as várias formas de flexibilidade da organização do

tempo de trabalho, que permitem trabalhar até 60 horas por semana, com o banco de horas; o tempo que se

gasta nos transportes entre a casa e o trabalho, que é agravado por ser cada vez mais difícil encontrar casas a

preços comportáveis nos centros das grandes cidades; se tivermos em conta, nomeadamente para profissões

qualificadas, a invasão do tempo de descanso, por via dos e-mails a que os trabalhadores respondem no

caminho ou quando chegam a casa ou dos telemóveis e a pressão para se estar sempre contactável, o tempo

despendido com o trabalho pela maioria dos trabalhadores é muito superior às 40 horas.

Aliás, o tempo de trabalho não é só o tempo de trabalho semanal. O corte das férias foi aumento do tempo

de trabalho, o aumento da idade de reforma é aumento do tempo de trabalho no período da vida. E ao mesmo

tempo que quem tem um emprego trabalha horas a mais, temos 400 mil pessoas em Portugal que trabalham

zero horas remuneradas, o que não quer dizer que não trabalhem mas que não têm emprego.

Ora, nada disto faz sentido. Precisamos, Sr.as e Srs. Deputados, de distribuir o emprego que existe por todos

e todas, para que todos e todas possam ter um rendimento e mais tempo para viver.

Os ganhos do desenvolvimento técnico, científico e económico, a capacidade de produzirmos mais com

menos trabalho vivo têm de se traduzir na melhoria das condições de trabalho, em mais tempo livre e na redução

do horário de trabalho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como aqui se disse, a luta pelas 40 horas de trabalho tem mais de 130

anos. 130 anos depois de tanta inovação, ciência, tecnologia e incremento da capacidade produtiva e ainda

estamos nisto. Não faz sentido!

Infelizmente, temos em Portugal muitos empresários com vistas curtas, para quem a alma do negocio é

abusar ao máximo dos trabalhadores, ora tratados como máquinas, ora tratados como lixo.

Temos uma direita política que tem sido frequentemente sombra e eco dessa visão atrasada, agarrada às 40

horas ou até às 44 horas, que havia até 1996, ou às 50 horas do banco de horas individual. E temos um PS que,

nesta como noutras matérias, tem como princípio a hesitação.

Mas há muitas razões para que em Portugal se reduza o período normal de trabalho para as 35 horas

semanais.

Do ponto de vista económico, é uma medida coerente com a lição dos últimos anos: é a recuperação de

rendimentos e a melhoria das condições de trabalho que permite a economia melhorar e promover o

crescimento; é uma política de civilização para libertar mais tempo para a vida; é uma questão de justiça na

relação entre os trabalhadores do privado e do público, e, aliás, não é nada impossível, dado que um terço dos

trabalhadores do privado já trabalha 35 horas; finalmente, é uma medida essencial para reduzir o desemprego,